Quase passaporte: entenda por que você precisa do certificado de vacinação da covid

salvador
04.09.2021, 07:00:00
(Ilustração Morgana Miranda/Casa Grida)

Quase passaporte: entenda por que você precisa do certificado de vacinação da covid

No Brasil, cidades com Rio e São Paulo já anunciaram a exigência de comprovantes de imunização; saiba como acessar o seu

De malas prontas para o Rio de Janeiro, a fisioterapeuta baiana Layla Salloum, 29 anos, teve que adicionar um item indispensável na lista da mudança esta semana: o Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19. “Alguns lugares do Rio vão exigir a comprovação da vacina e é importante ter o certificado também online”, diz ela, que, como profissional de saúde, tomou as duas doses da Coronavac entre fevereiro e março. 

Em um momento em que a discussão sobre um ‘passaporte da vacina’ fica cada vez mais forte, o certificado nacional pode fazer a diferença. Em países onde a vacinação já está mais avançada, o tal passaporte já virou uma realidade - na França, na Alemanha e na Áustria, assim como em outros países da União Europeia, o passaporte europeu é exigido para entrar em bares, restaurantes, trens e outros serviços. Comprovar a vacinação também é requisito para turistas que pretendem fazer viagens internacionais - só esta semana, por exemplo, Portugal e Bélgica já reabriram para brasileiros. 

Enquanto o Brasil ainda não define oficialmente um ‘passaporte da vacina’, algumas cidades do país já adotaram medidas que podem pavimentar o caminho para ele - e tornar ainda mais necessário ter o certificado de vacinação em mãos. 

"Estamos numa nova fase. Em diversos momentos, a gente vivenciou o lockdown. Mas a gente está partindo para um momento de abertura. A garantia de que a pessoa está imunizada é um critério de segurança", explica o médico de família e sanitarista Washington Luiz Abreu, doutor em Saúde Pública e professor do curso de Medicina da UniFTC e da Ufba. 

Na última quarta-feira (1º), São Paulo passou a exigir o comprovante de vacinação para eventos com mais de 500 pessoas. No Rio de Janeiro, a partir do dia 15, o certificado será obrigatório para quem quiser entrar em ambientes de uso coletivo, incluindo estádios, cinemas, teatros, museus e convenções. 

A medida estava prevista para começar também no dia 1º, no Rio, mas foi adiada devido à instabilidade do sistema Conecte SUS. É através da plataforma do Ministério da Saúde que o certificado pode ser acessado e baixado, mas alguns usuários relataram dificuldades e instabilidade na ferramenta nos últimos dias. Em Salvador, a prefeitura informou que ainda não há definição sobre a exigência do certificado, já que o foco da administração municipal tem sido o avanço da vacinação. 

Integridade física
Exigir um comprovante de vacinação para ter acesso a algum serviço não é novidade - nem no Brasil, nem no mundo. Um dos exemplos mais famosos é o da vacina de febre amarela, que tem um Certificado Internacional de Vacinação próprio, demandado por uma lista de países que inclui África do Sul, Austrália e China. 

No Brasil, beneficiários do Bolsa Família precisam completar toda a carteira de vacinação das crianças com idades entre 0 e 6 anos para continuar no programa. 

"Se até agora, nunca nos foi exigido, no trânsito entre as cidades brasileiras, esse comprovante de integridade física, a pandemia trouxe a necessidade de a gente repensar isso. Nos fez dizer 'a gente precisa pensar na possibilidade de ter um instrumento que ajude a monitorar melhor a condição de saúde das pessoas", diz o médico de família e sanitarista Washington Luiz Abreu, da UniFTC. 

Para Abreu, o surgimento de novas variantes é o verdadeiro divisor de águas na pandemia - especialmente, para a exigência dos comprovantes de vacinação. O Rio de Janeiro, cuja exigência do certificado já foi definida, é justamente o epicentro da variante delta no Brasil. Lá, na última semana, a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) chegou a 96%. 

Ainda que existam pessoas que, mesmo imunizadas, venham a desenvolver a covid-19, os especialistas falam em garantir um tipo de bloqueio - ou de desenvolver anticorpos para enfrentar a doença. O problema é que o país ainda tem uma baixa cobertura vacinal. Mesmo entre os estados, há discrepâncias relevantes, seja pela própria disponibilidade de imunizantes, seja porque tem quem não volte para tomar a segunda dose. E há situações específicas que não devem ser desconsideradas. 

"Cada caso deve ser analisado individualmente e a autoridade dos municípios tem condições de fazer isso. Verificar, por exemplo, se alguém que tomou vacina no exterior pode ser considerado imunizado é um detalhe técnico", exemplifica. 

Da mesma forma, ele acredita que existe uma questão 'de bom senso' que deve ser adotada inclusive quando a pessoa tiver sido vacinada com um imunizante não aprovado no Brasil (na Argentina, por exemplo, a vacina Sputnik V é amplamente utilizada). "Até que se possa ter uma universalização do acesso à informação, não pode ser uma coisa radical. Tem que ser gradualmente instituída". 

Dentro da lei
Críticos das exigências de comprovantes de vacinação costumam afirmar que a medida é inconstitucional. Mas não é.

“O impedimento para aqueles que ainda não se vacinaram se apresenta como medida restritiva. O indivíduo não pode ser vacinado à força, mas ele pode sofrer medidas restritivas, pois, neste aspecto, seu direito individual não sobrepõe o coletivo”, diz o advogado René Viana, presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-Bahia) e especialista na área.

Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou de forma conjunta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) - a 6586 e a 6587 -, além do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1267879, no ano passado. As ações eram relacionadas à vacinação compulsória. 

“Vivenciamos o maior desafio sanitário de nossa história e isso demanda das autoridades, sobretudo as sanitárias, a adoção de medidas pautadas em evidências de saúde coletiva. Vacinação e uso de máscaras têm se mostrado eficazes no combate ao coronavírus, mas para que seja possível tê-lo sob controle, reduzindo drasticamente as transmissões e eventuais mutações, é indispensável a vacinação em massa da população”, acrescenta Viana.

Esse tem sido o argumento dos profissionais de saúde. Segundo o médico de família e sanitarista Washington Luiz Abreu, não se trata de uma imposição comportamental, que tira o direito das pessoas de ir e vir. No entanto, o foco é no interesse coletivo. "A cidade é das pessoas como um todo, não de uma pessoa só. Se vamos ter a retomada, por exemplo, dos eventos, é necessário ter uma garantia de que as pessoas que estão ali têm a menor possibilidade de disseminar o vírus”, diz. 

Para a imunologista Viviane Boaventura, professora da Faculdade de Medicina da Ufba e pesquisadora da Fiocruz/Rede Covida, a exigência dos certificados pode funcionar também como um estímulo à vacinação. 

"No Brasil, a gente tem uma boa aceitação da vacina, mas é preciso entender que quanto maior a cobertura, melhor para a gente", reforça. 

Nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas de infecção voltaram a crescer - assim como o número de internações - principalmente devido às pessoas que se recusam a se vacinar. "A proporção de não vacinados hospitalizados é muito superior, é algo completamente diferente", diz. De fato, os não vacinados por covid-19 nos Estados Unidos eram 99% dos internados no mês passado.

(Foto: Reprodução)

Instabilidade
Desde a semana passada, porém, usuários têm relatado problemas para acessar o Conecte SUS ou mesmo para fazer o download do certificado. A empresária Cristina Matos, 53, passou mais de uma semana tentando acessar o sistema, já que estava com viagem marcada para São Paulo neste sábado (4). 

“Eu já tinha uma conta e não sabia a senha. Enviavam a recuperação para um email que eu não reconhecia, mesmo com o reconhecimento facial. Depois, identifiquei o email e baixei o aplicativo, mas estava um pouco lento”, lembra. Na última quinta-feira (2), ela conseguiu acessar o documento. “Não sei nem se será necessário nos lugares onde vou, mas fico mais tranquila”, diz. 

De acordo com o advogado René Viana, as secretarias municipais de saúde devem apresentar as informações sobre as vacinas de cada pessoa ao Conecte SUS. “Havendo urgência para a emissão do certificado de vacinação, o cidadão poderá acionar judicialmente o ente público responsável para seja determinado pelo judiciário o imediato lançamento das informações de vacinação e, consequentemente, emitido o certificado de vacinação”, afirma. 

Pelo mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda não promove nenhum tipo de passaporte de imunidade. Por isso mesmo, ainda não existe nenhum certificado internacional de vacinação contra a covid, como ocorre com a febre amarela. No entanto, ainda que o Certificado Nacional de Vacinação seja válido apenas em território nacional, ele pode ser traduzido para inglês e espanhol. 

Da mesma forma, pode ser usado para comprovar a vacinação na entrada de países que já abriram as fronteiras para visitantes brasileiros. Contudo, a recomendação das autoridades de saúde é de que os viajantes confiram todas as informações com as embaixadas e consulados do país de destino, para garantir que todas as exigências são cumpridas. 

Só para dar uma ideia, há países que aceitam todas as vacinas aplicadas no Brasil, como a Espanha e a Suíça. Outros, como França e Alemanha, porém, não aceitam imunizantes que não sejam aprovados pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) - é o caso da Coronavac. 

Segundo a imunologista Viviane Boaventura, da Ufba e da Rede Covida, esses países têm o objetivo de diminuir as formas graves da doença.

"Mas não basta somente exigir a carteira. Não pode existir a falsa impressão de que estamos seguros só por estar em ambiente em que todos estão vacinados. É preciso vacinar, mas também manter o distanciamento e o uso de máscaras", reforça.  

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou que ainda não existe um certificado com validação internacional, assim como o Brasil também não exige que viajantes estrangeiros estejam vacinados. 

O órgão disse, ainda, que as decisões sobre mudanças nos passaportes de vacinação extrapolam a esfera de regulação da Anvisa. O órgão só se envolve quando é solicitado pelo Ministério da Saúde ou pela OMS. 

“Ressalta-se que, até o momento, a OMS vem se manifestando no sentido de que os países não devem exigir prova de vacinação contra a covid-19. Muitos países exigem teste PCR, conjugado ou não com quarentena”, completa a agência. 

Voluntários de estudos das vacinas ainda não têm acesso a certificado

Voluntários que participam dos estudos com vacinas no Brasil têm enfrentado um drama particular. Mesmo imunizados, não têm seus dados na plataforma do Conecte SUS. Assim, a emissão do certificado de vacinação é impossível. 

Esse é o caso da arquiteta Carina Macedo, 29, que recebeu a vacina em dose única da Janssen no dia 12 de julho. Ela e o marido participam da fase 4 da pesquisa, que reúne 1339 participantes na Bahia, entre a fase 3, no ano passado, e a fase 4. 

“A gente está vendo que está começando a exigência para alguns tipos de atividades e a gente fica preocupado de ser vetado simplesmente porque nosso nome não está lá. Fomos voluntários de uma pesquisa para ajudar o país e, de certa forma, é como se a gente não estivesse sendo contado”, lamenta.

A situação também é a mesma para participantes dos estudos das vacinas de Oxford/AstraZeneca e da Pfizer. Participante do estudo com a vacina de Oxford, o administrador Júlio Brito, 55, chegou a pedir uma declaração bilíngue ao Instituto D’Or, o centro de pesquisa responsável, para uma viagem internacional. 

"Cheguei a ir até a Anvisa e eles me disseram que não podiam fazer nada. O instituto me informou que estão negociando com o ministério, mas não deram previsão. Tenho uma viagem a trabalho em janeiro, que precisei enviar a comprovação, e uma particular em outubro", explica. 

Uma alternativa para os voluntários é apresentar o cartão de vacina que receberam, até que sejam incluídos. “O certificado de vacinação emitido pelo estudo é válido como comprovante e deve ser utilizado quando necessário, até que o cadastramento no sistema nacional seja efetuado”, diz o infectologista Carlos Brites, professor da Ufba e coordenador dos estudos da Janssen na Bahia, através do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (Hupes).

Em nota, a Janssen informou que todos os voluntários dos estudos clínicos no Brasil deverão ser incluídos nos registros do Programa Nacional de Imunização (PNI) e Conecte SUS, do Ministério da Saúde, para a obtenção do Certificado Nacional de Vacinação. 

“A Janssen já forneceu ao Ministério da Saúde as informações sobre os estudos clínicos de sua vacina de dose única contra a covid-19 no Brasil e segue trabalhando em colaboração com os órgãos competentes para garantir que esse processo seja concluído o mais rápido possível”, diz a farmacêutica.

A Janssen reforçou que os participantes devem seguir as orientações do protocolo do estudo e informou que está à disposição através do SAC (0800 701 1851, de segunda à sexta, das 8h às 18h, e pelo e-mail sac@janbr.jnj.com).

Já o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor), que participa dos estudos da vacina de Oxford/Astrazeneca em Salvador, informou que recebeu, esta semana, a autorização para realizar o cadastro dos voluntários no Sistema de Informação do PNI do Ministério da Saúde. “Este processo, tão logo autorizado, foi iniciado e está em andamento, respeitando as regras de confidencialidade de pesquisa clínica”, completam.

COMO TIRAR O SEU CERTIFICADO NACIONAL DE VACINAÇÃO COVID-19

Tomou a vacina? 
Seja a dose única, sejam as duas doses, elas devem aparecer no Conecte SUS. Você pode acessá-lo pelo site (https://conectesus.saude.gov.br/home) ou pelo aplicativo Conecte SUS Cidadão, disponível gratuitamente para iOS e Android.

Conta gov 
O acesso é pela conta do sistema do governo federal. Isso pode ser feito com o CPF e um email no site https://cadastro.acesso.gov.br. É possível que você já tenha essa conta (se usou para o licenciamento do carro, por exemplo, é a mesma senha).

Aba Vacinas
Já no aplicativo, acesse a aba 'Vacinas'. Em seguida, clique no box onde estão as informações sobre as doses, incluindo data, local e nome do fabricante.

Esquema completo
Se você completou o esquema de vacinação - as duas doses ou a dose única -, quando clicar no box, terá a opção 'certificado de vacinação'. Lá, além das suas informações, há um QR Code. É aqui que fica a opção de solicitar também em inglês e espanhol.

Carteira 
Se você só tem uma das doses da vacina contra a covid-19, mas precisa comprovar, pode baixar a Carteira de Vacinação Digital na aba Vacinas. É a única opção para quem ainda não completou o esquema.  

Deu problema? 
Se suas doses não estiverem aparecendo, é preciso procurar o local de vacinação, a secretaria municipal ou a secretaria estadual da saúde para solicitar o registro e o envio dos dados. No entanto, lembre que é preciso aguardar um pouco: segundo o Ministério da Saúde, há um prazo de até 10 dias após a data da vacinação para que as doses apareçam no sistema. É possível também falar com o suporte no aplicativo, através do menu 'Fale com o Conecte SUS'.

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