R$ 51 milhões: Fachin nega pedido dos Vieira Lima e ação penal continua no STF

brasil
20.02.2019, 12:00:00
Atualizado: 20.02.2019, 12:21:10

R$ 51 milhões: Fachin nega pedido dos Vieira Lima e ação penal continua no STF

Advogado da família argumentou que, com a perda do foro privilegiado de Lúcio, processo deveria ir para a primeira instância

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou novo pedido da defesa dos Vieira Lima para que a ação penal dos R$ 51 milhões tramite na primeira instância e não mais na Corte.

Em documento assinado nesta segunda-feira (18), o ministro afirmou que os advogados de defesa usaram como argumento o fato de o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima não ter sido reeleito para o mandato de 2019/2022 e, por isso, não ter mais o benefício do foro privilegiado.

O pedido se baseou em decisão anterior do próprio STF, quando o ministro Joaquim Barbosa definiu que o foro privilegiado tem validade para deputados nos casos de crimes cometidos durante o mandato e no exercício da função.

Já Fachin, ao negar, mais uma vez, este pedido dos advogados dos Vieira Lima, afirmou que, conforme determina a jurisprudência do STF, as ações penais em estágio avançado permanecem na Corte mesmo em caso de perda do foro pelo político.

Ainda segundo o ministro, a determinação vale para os processos já em fase de instrução - quando já foram ouvidas todas as testemunhas, colhidas as provas e restam apenas a apresentação das alegações finais das partes. 

“Firmada, portanto, a competência do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento do presente feito, indefiro a pretensão de baixa dos autos ao primeiro grau de jurisdição", escreveu.

Fachin ainda rejeitou outro pedido feito pela defesa de Geddel, Lúcio e Marluce Vieira Lima quanto à fixação de prazo em dobro para a apresentação da defesa final dos réus.

Para o ministro, não há necessidade de prazo em dobro por se tratar de processo eletrônico e completamente digitalizado, o que permite que todas as partes, advogados e Ministério Público, acessem as informações simultaneamente.

"Tratando-se de inquérito cujos autos se encontram integralmente digitalizados, rejeito o pedido de duplicação do prazo para a apresentação das alegações finais", concluiu.

Denúncia
A Polícia Federal encontrou, em setembro de 2017, R$ 51 milhões em um apartamento de Salvador atribuído à família Vieira Lima. O caso levou à abertura de uma ação penal no STF, que tem como réus, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o irmão dele e ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, a mãe dos dois, Marluce Vieira Lima, além de mais duas pessoas.

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Publico Federal, as malas de dinheiro encontradas no bunker têm como possíveis fontes propinas da construtora Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro, além de desvios de políticos do MDB.

*Com supervisão da editora Mariana Rios

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