Reconhecimento justo e apoio urgente às filantrópicas

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O Brasil define em sua Constituição a saúde como um direito de todos e dever do estado, prevendo, dentro do seu Sistema Único de Saúde (SUS), um papel complementar para a medicina privada, com preferência para contratação de serviços ofertados por entidades filantrópicas. Essas organizações - que não visam o lucro - oferecem melhor preço. Porém, os  recursos insuficientes repassados pelo SUS  colocam em risco a existência das filantrópicas, que são essenciais ao próprio sistema.  Em quase 1 mil cidades brasileiras, o único hospital presente é ligado a uma organização filantrópica. 

Na Bahia, existem, atualmente, 91 entidades do tipo, e 52% delas estão endividadas, efetuando cortes de profissionais e insumos que estreitam ainda mais o acesso do cidadão ao atendimento médico de qualidade. Esse percentual deve ser maior, pois nem todas as entidades fecharam seus balanços referentes a 2021. 

A situação não é nova. Em cinco anos, o estado perdeu 11 unidades de saúde filantrópicas. O uso de novas tecnologias e medicamentos para o tratamento de doenças somado à necessidade de especialização e atualização constante de trabalhadores fazem com que a chamada inflação médica registre taxas superiores à oficial. 

Embora não seja novidade, o problema se intensificou nos últimos dois anos como efeito da pandemia de covid-19. Os serviços de saúde ficaram ainda mais caros, e a demanda aumentou. Os repasses do SUS não acompanharam. Para se ter uma ideia da defasagem, o sistema paga só R$ 11 por consulta.

As Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) mantêm, em Salvador, um hospital de referência cujo atendimento se dá exclusivamente pelo SUS. Hoje, ele acumula uma dívida de R$ 24 milhões que pode saltar para R$ 44 milhões até o final do ano. A instituição realiza cerca de 3,5 milhões de procedimentos ambulatoriais e acolhe 2,9 milhões de pacientes todos os anos. Os repasses do SUS estão congelados há cinco anos.

No Hospital Infantil Martagão Gesteira, o déficit mensal era de R$ 500 mil antes da pandemia e agora é de R$ 700 mil. É o maior hospital pediátrico do Norte e Nordeste, e metade do público acolhido tem renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo.  Outro destaque na prestação de serviços de saúde é o Hospital Aristides Maltez, único centro de alta complexidade em oncologia da Bahia e, como os demais citados, atende exclusivamente via SUS. Foram mais de 4 milhões de procedimentos em 2021. 

O Poder Público deve fazer valer o direito constitucional e, reconhecendo a importância das filantrópicas, garantir o equilíbrio financeiro dessas organizações, combatendo o  subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. 

Segundo pesquisa do IBGE com dados de 2019 (os mais recentes disponibilizados), as despesas do governo brasileiro com o setor corresponderam a 3,8% do PIB. A   média de investimentos em saúde dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 6,5% do PIB. A Alemanha investe 9,9% do seu PIB na área. Apenas o México (2,7% do PIB) gasta menos que o Brasil, mostra o levantamento. 

A sociedade civil baiana também pode ajudar, cobrando do Poder Público soluções definitivas para o problema e participando de campanhas de doações.

Veja como ajudar

Osid:  Para participar da campanha “Um Milhão de Amigos Para Santa Dulce” e ajudar a Osid, basta acessar o site www.1milhaodeamigossantadulce.org.br e realizar sua doação. As pessoas podem doar a partir de R$ 10, mas o importante é continuar mantendo a doação todo mês. Dessa forma, será possível manter o legado de Santa Dulce dos Pobres.

Aristides Maltez:  Pix - CNPJ: 15180961000100 / Razão Social: Liga Bahiana Contra o Câncer Depósitos bancários -  Banco do Brasil (AG: 3025-2/Conta Corrente: 9892-2); Santander (AG: 3041/Conta Corrente: 13.000.557-9); Bradesco (AG: 3679-1/Conta Corrente: 361-1); Itaú (AG: 0226/Conta Corrente: 47817-0); Caixa (AG: 1236/Operação: 003/Conta Corrente: 1477-0) Outras opções de doação podem ser conferidas no site

Martagão Gesteira: Pix - Chave: [email protected] Depósitos bancários - Bradesco (AG: 0286-4/Conta Corrente: 191228-3); Banco do Brasil (AG: 0346-8/Conta Corrente: 4016-9); Caixa (AG: 4248/Conta Corrente: 00902695-3); *Operação:03 Itaú (AG: 8872/Conta Corrente: 20869-2); Santander (AG: 3041/Conta Corrente: 13000059-8) Outras opções de doação podem ser conferidas no site Telefone para informações sobre doação: (71) 3032-3773