Reforma administrativa pode ser votada ainda este ano, diz deputado

O deputado federal   Arthur Maia (DEM-BA), relator da proposta de reforma administrativa, disse ontem, em Salvador, que espera que o texto  seja votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano. Ele, no entanto , ressaltou que cabe  ao presidente da Casa  Arthur Lira (PP) "avaliar o melhor momento, sentir o pulso para votar o projeto".  "Pretendo agora  visitar as bancadas para tirar as dúvidas dos parlamentares. Tenho muita esperança de que o  texto seja votado ainda  este ano. O  que eu pude fazer para agilizar o andamento  dos trabalhos foi ter  uma conversa bastante evoluída com o Senado.  Lá [no Senado], nós temos um texto já bastante adiantado", disse. A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20   foi aprovada na Comissão Especial da Câmara  no último dia 23 de setembro. O texto segue agora para o plenário da Câmara e para ser aprovado precisa de pelo menos 308 votos favoráveis. Se aprovado em dois turnos na Câmara, vai ao Senado.  Durante  debate sobre o tema promovido  pelo grupo Lide Bahia,  ontem, Arthur Maia  reconheceu que a matéria é complexa, mas disse  acreditar em sua aprovação. Ele enfatizou  que os atuais  servidores   não vão perder qualquer   direito. As novas regras só valerão para quem ingressar no serviço público após a reforma. "O  texto que foi aprovado na Comissão  avança no sentido de melhorar o serviço público. É  um texto que buscou trazer a realidade média da Câmara e que  protege a sociedade. Fizemos um texto  equilibrado, sensato e que, sendo aprovado, dará uma significativa contribuição ao Brasil, no sentido de reduzir as despesas e de modernizar o estado,  afirmou. O deputado baiano  destacou que um dos pontos fundamentais de seu relatório foi a  manutenção da estabilidade. "Não faz sentido algum acabar com a estabilidade. Imagine a cada quatro anos um prefeito vitorioso  colocando para fora todo mundo e botando pra dentro os apadrinhados dele. A cada quatro anos teríamos a demissão de 5 milhões de pessoas das prefeituras de todo o país  e a admissão de outras 5 milhões", afirmou. Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, que será feita com a participação da população, na plataforma digital gov.br.  Pelo texto, o servidor que tiver duas avaliações “insatisfatórias” consecutivas ou três intercaladas passará por um processo administrativo que pode levar à sua exclusão dos quadros do estado. Arthur Maia também destacou a possibilidade de  contratação temporária de servidores por até 10 anos. "Não faz mais sentido o estado  fazer concurso para tudo", disse, informando ainda que a reforma põe fim a uma série de benefícios chamados de “penduricalhos” para servidores da administração pública direta e indireta, ocupantes de cargos eletivos e membros dos Tribunais e conselhos de Contas, como  férias superiores a 30 dias por ano, aposentadoria compulsória como forma de punição e promoção por tempo de serviço.