Relator do TCE vota pela aprovação das contas de Rui Costa

Conselheiro sugere 13 ressalvas, 32 recomendações e um alerta para as contas do exercício de 2018

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antônio Honorato de Castro Neto votou pela aprovação das contas do governo, referentes ao exercício de 2018, com 13 ressalvas, 32 recomendações e um alerta.

A avaliação das contas do governador Rui Costa (PT) começou nesta terça-feira (4). Antônio Honorato é o relator das contas, mas outros seis conselheiros ainda vão votar durante a sessão.

O alerta feito pelo relator destaca que o governador Rui Costa ultrapassou 95% dos limites de gastos com pessoal e encargos sociais, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Dentre as ressalvas realizadas pelo relator estão o valor das despesas com contraprestações públicas de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) que, segundo ele, foi de R$ 163,2 milhões em 2018. Ele ainda destaca ilegalidades em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que totalizou R$ 1.077,3 milhões em 2018, e a não contabilização de R$ 487,9 milhões no cálculo total de despesas com pessoal referentes a contrato de terceirização de mão de obra da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), em substituição à mão de obra de servidores.

O relator recomendou que o governo faça um plano de ação em 90 dias com as ações que serão realizadas para solucionar as recomendações do TCE, assim como as não atendidas do exercício de 2017.

O conselheiro ainda pede que o governador Rui Costa produza um relatório de desempenho dos empreendimentos beneficiados por incentivos fiscais, além de aprimorar o acompanhamento e fiscalização das PPPs.

A votação segue no plenário do Tribunal de Contas do Estado, com a presença da Procuradoria-Geral do Estado, de auditores fiscais e do Ministério Público de Contas.