Retorno do Judiciário, conquista da advocacia

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Mais de um ano e meio depois do início da pandemia, o Poder Judiciário, finalmente, determinou o retorno do atendimento presencial. O ato normativo publicado pelo Tribunal de Justiça indicou a volta de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários aos seus postos de trabalho, seguindo todos os protocolos sanitários necessários.

Essa é uma importante conquista para a advocacia, fruto de um esforço da OAB da Bahia, que buscou abrir diálogo com o TJ-BA para reverter a situação num período em que inúmeras dificuldades se impuseram sobre todos. Para muitos advogados, a falta de atendimento presencial do Poder Judiciário significou a impossibilidade de produzir e trabalhar.

Trata-se de um passo fundamental nessa luta, o que não quer dizer que vencemos a batalha por completo. É evidente que as questões envolvendo o Poder Judiciário e a advocacia não são resultado apenas da crise gerada pela pandemia. Esse período escancarou dificuldades históricas, e exigiu de nós, enquanto representantes da classe, um trabalho árduo para que os advogados pudessem voltar a exercer sua atividade de forma plena. 

Recorremos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, ao longo de todo esse tempo, tudo o que pedimos foi uma retomada segura e responsável. Dias depois do ato normativo que determinou o retorno do atendimento presencial no TJ-BA, um novo ato normativo conjunto dispôs sobre a volta do Tribunal do Júri a partir do dia 2 de agosto, obviamente, ainda com uma série de restrições necessárias face ao cenário atual. O documento destacou a “natureza essencial da atividade jurisdicional”.

A essencialidade de nossa atividade está no centro da questão, porque esse é um pleito que não diz respeito apenas a advogadas e advogados. Estamos falando de um direito fundamental de todo e qualquer cidadão. O acesso ao Poder Judiciário jamais deve ser limitado, pois o impacto, para além dos prejuízos à advocacia, recai sobre a sociedade.

Em outra frente na OAB da Bahia, lutamos pela manutenção das comarcas em nosso estado, a partir das respectivas nomeações de juízes. Esse empenho no processo de valorização do Primeiro Grau do Judiciário baiano tem sido fundamental para suprir o déficit de magistrados.

É preciso falar de um pacto pela Justiça, envolvendo todas as partes interessadas na prestação do serviço jurisdicional: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. Essa é a proposta de um esforço conjunto para aprimorar, sobretudo, o atendimento ao cidadão, que precisa ter mantido, de forma indistinta, o seu direito de acesso à Justiça. Além do funcionamento das instituições, precisamos de uma advocacia fortalecida, respeitada e com a garantia do exercício pleno de sua atividade. Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer nesse sentido e, por isso, a luta não acaba aqui.

Fabrício Castro é presidente da OAB-BA; Luiz Augusto Coutinho é presidente da CAAB