Rui Costa vai propor nova PEC na Reforma da Previdência

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O governo Rui Costa (PT) vai enviar em breve à Assembleia Legislativa uma nova PEC da reforma previdenciária que promete mexer no vespeiro no sistema de aposentadorias dos servidores estaduais. Segundo apurou a Satélite, a proposta tem como principal objetivo corrigir pontos da Lei 14.250 de 18 de fevereiro de 2020, que instituiu prazo mais curto para concessão de benefícios previdenciários, a reboque da reforma aprovada no fim de janeiro do ano passado. Hoje, o estado tem até 180 dias para liberar aposentadorias de servidores, a partir da data de entrada do requerimento. Contudo, o governo da Bahia não tem conseguido cumprir a regra por conta do tempo para calcular o benefício - os últimos 20 anos para homens e 15 para mulheres - e sofreu sucessivas derrotas na Justiça, com imposição de multas diárias de alto valor.

Cheiro de bolor Na tentativa de estancar a sangria, Rui Costa quer restringir o cálculo aos últimos dez anos de contribuição para ambos os gêneros, sob a alegação de dificuldades em acessar arquivos antigos do funcionalismo público.

Testa franzida Em busca de apoio para a nova PEC, o procura- dor-geral do Estado, Paulo Moreno, se reuniu recentemente com líderes da base aliada e da opo- sição na Assembleia e sinalizou extremo temor com a fatura originada pela condenação em ações judiciais movidas por descumprir o prazo máximo para conceder aposentadorias de servidores. Na ocasião, Moreno afirmou que a conta não para de crescer e que, caso a modificação não seja aprovada, o montante gerado por multas em série agravaria os problemas financeiros já enfrentados pelo governo baiano. No núcleo-duro do Palácio de Ondina, os votos dos deputados oposicionistas são considerados fundamentais para emplacar a proposta, já que parte da bancada governista tem grande resistência a matérias que alteram direitos dos servidores, sobretudo em ano pré-eleitoral.

Modo de espera A ida do secretário estadual de Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, para a pasta de Agricultura só depende agora da definição sobre quem ocupará seu lugar. Na cúpula do PSB, partido responsável pela indicação de Oliveira, a expecativa é de que a troca seja efetivada ainda nesta semana, junto com a substituição do secretário de Turismo, Fausto Franco, por um nome do Podemos.

Dia D A Primeira Turma do Supremo vai decidir no próximo dia 21 se tranca a ação penal contra o promotor Almiro Sena, condenado por assediar sexualmente funcionárias quando comandava a Secretaria Estadual de Justiça. Para a defesa, o processo foi movido com base em uma investigação irregular, já que, como membro do Ministério Público, somente o Tribunal de Justiça poderia autorizar a abertura de inquérito contra ele. Em 15 de abril, Sena teve a perda do cargo de promotor decretada pelo pelo juiz George James, da 4a Vara Cível de Salvador, mas recorreu.

Corre-corre Avança a passos largos a coleta de provas baseadas na delação da desembargadora afastada Sandra Inês Moraes Rusciolelli à Faroeste. O que foi reunido até o momento animou os investigadores."Rodrigo Maia é uma figura odiada pelos brasileiros. Tentou dar um golpe para permanecer presidente da Câmara, não deu certo. Não pode andar nas ruas, tamanha a sua antipatia popular" - Arthur Maia, deputado federal pelo DEM da Bahia