Salvador perde 58% de ISS com turismo e hospedagem no primeiro trimestre de 2021

Número é resultado da queda de faturamento nos setores

Salvador está sofrendo para dar conta dos gastos na crise sanitária. O prefeito Bruno Reis afirmou que o rombo no orçamento do município já ultrapassou a casa dos R$ 400 milhões apenas em 2021 e que quase R$ 30 milhões por mês são gastos de forma extra para que o combate à pandemia aconteça na cidade.  Os remédios amargos também impactam nas contas públicas, não apenas no setor privado: uma das principais fontes de arrecadação da cidade é o Imposto Sobre Serviço (ISS), que representa 32,6% da receita municipal própria e sofreu queda de 21% nos primeiros meses do ano. No caso específico do turismo e hospedagem, um dos segmentos mais importantes para a arrecadação, o tombo é ainda maior: chegou a 63% nos dois primeiros meses do ano e fechou o mês de março com queda de 58% em comparação ao mesmo período de 2020.

É claro que nem só de turismo vive o ISS da capital baiana. O imposto está diretamente relacionado às atividades comerciais como construção civil, saúde e educação. Porém, áreas importantes como a educação - que caiu 16% - também desceram a ladeira por conta da necessidade de implantação de medidas restritivas, que impossibilitam o retorno presencial às aulas e dão continuidade ao processo de evasão do ensino remoto.  Tanto a situação do ramo educacional como a de outras áreas em queda fazem com que segmentos em ascensão, como saúde, por motivos óbvios, e tecnologia, com um aumento leve de receita, não ajudem tanto a equilibrar as contas.

Secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer afirma que o setor hoteleiro é o que registra queda mais nítida. Enquanto, no primeiro trimestre de 2020, o município arrecadou R$ 5,4 milhões até março, neste ano, o número caiu para apenas R$ 1,9 milhão. Uma queda de 58%. Tudo isso é por conta das medidas de restrição para combate ao coronavírus. “Janeiro e fevereiro foram os piores meses, chegamos a um acumulado de perda de 50% em alguns setores, notadamente turismo, hospedagem e atividades afins, que houve uma queda gravíssima. Esses foram os setores mais prejudicados até março, com queda de 63% em relação ao mesmo período do ano passado”, diz a titular da Sefaz.Segundo Luciano Lopes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA), a redução na circulação e no faturamento dos hotéis é de cerca de 65%. “É um cenário muito difícil, com o turismo como um dos setores mais afetados. Então, se o nosso faturamento é pequeno, isso passa para a gestão municipal”, declara Lopes, antes de explicar que busca medidas emergenciais junto aos governos federal e estadual, e  subsídios de socorro ao setor às administrações municipais, como incentivos fiscais e créditos para o segmento.

Contas do município Giovanna garante que a Prefeitura não tem déficit, mas que a luta para equilibrar gastos e despesas têm sido árdua e diariamente desafiadora. “O custo com a saúde é muito elevado. Além da frustração de receita de ISS, temos uma pressão de aumento de despesa. Contratação de funcionários, mobilização de leitos, aumento dos centros de saúde, hospitais de campanha. Isso torna muito desafiadora a gestão das finanças do município neste ano de 2021. Mas estamos com as contas sob controle”, explica a secretária. 

As principais receitas tributárias do Município são ISS, IPTU e o Imposto de Transmissão, sendo que ISS e IPTU são o grosso. Antônio de Vasconcellos, diretor jurídico da Associação de Auditores Fiscais Municipais (Abam) e auditor fiscal do município do Salvador, explica o peso do ISS nas contas e do que ele é composto. “A tributação desse imposto se dá a partir de uma lista que discrimina os serviços de qualquer natureza. E, para uma capital como Salvador, o ISS tem um valor fundamental por ser o principal imposto. Muito porque a queda dele não vem sozinha, mas, sim, acompanhada de outros problemas como a inadimplência em outros tributos e prorrogação de prazos de vencimento, por exemplo”, explica.Justamente por isso é possível dizer que a cidade está se dispondo a arcar com a queda na arrecadação, que surge das restrições aplicadas sobre o comércio,  para poder voltar à normalidade o mais rápido possível. É o que garante a secretária da fazenda. “A cidade está tomando um remédio mais amargo tendo em vista conseguir a melhor situação para se recuperar o mais rápido possível. Eu fecho a Fazenda, não fico nem com minha central de contribuintes abertas, que é um lugar para receber pessoas que vêm regularizar sua situação e pagar impostos. Eu só reabri na quarta-feira da semana passada. Todos nós temos que arcar com um pedaço do sacrifício”, completa Giovanna.

Impacto da educação De acordo com a Sefaz, outro setor que é fundamental para o bom andamento da arrecadação municipal é o educacional, que registrou, em relação a 2020, uma queda de 16% em repasse para os cofres municipais. A proporcionalidade que explica essa queda é básica e ajuda explicar também o porquê de queda na arrecadação. É que, quanto menos serviço uma empresa presta, menos imposto ela direciona para a gestão municipal, que recebe 5% do que se arrecada em empresas desses serviços.

Diretor do Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe), Jorge Tadeu Coelho atribui a redução no repasse ao processo de evasão do modelo remoto de ensino em 2020 e 2021 na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio."Desde o início da pandemia, sentimos o baque do aumento da inadimplência, cancelamento de matrículas. Era previsível que isso batesse na arrecadação do município. Em termos gerais, há um registro alto de evasão no modelo remoto de ensino. Estabelecimentos fechando, poucas matrículas, baixíssimo faturamento. Tudo isso impactou no repasse", afirma.Jorge conta ainda que, de todos os setores da educação, o infantil foi o que mais sofreu com a evasão. "Todos tiveram uma alta considerável de cancelamento, mas o de educação infantil foi o maior tombo que tivemos e deve continuar assim nesse ano. O recolhimento de imposto sobre o segmento de educação infantil deve ser baixíssimo. É um setor que tem o número de matrículas na casa dos 10% em relação ao ano anterior", ressalta.

*Sob supervisão da chefe de reportagem Perla Ribeiro