Satélite: deputado Félix Mendonça Jr. é absolvido de crime de coação pelo STF

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Publicado em 6 de dezembro de 2013 às 06:39

- Atualizado há um ano

O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT) foi absolvido ontem pelo STF do crime de coação durante o curso do processo relativo à derrubada da histórica Mansão Wildberger, em 28 de janeiro de 2007. Junto com outros quatro réus - entre eles, o arquiteto Fernando Frank e o empresário Mario Correia Dantas de Carvalho -, Félix Jr. foi denunciado pelo Ministério Público por crimes contra o patrimônio e o meio ambiente. O grupo, segundo ação penal proposta pelo MP, ordenou ilegalmente a demolição de um dos casarões antigos que ainda restavam no Corredor da Vitória para construir um edifício de 35 andares. O imóvel estava localizado no entorno da Igreja Nossa Senhora da Vitória, um dos primeiros templos católicos do Brasil, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Contudo, todos foram absolvidos sumariamente pela Justiça Federal da Bahia.

Passos da açãoÀ época, a Justiça Federal declarou incompetência para julgar o crime de coação e remeteu os autos ao STF, já que Félix Jr., que também é empresário do ramo da construção civil, ganhou direito a foro privilegiado com sua eleição para a Câmara.

Placar finalNo julgamento de ontem pelo plenário do Supremo, o relator da ação penal, ministro Gilmar Mendes, votou pela absolvição de Félix Jr. e foi seguido por mais seis colegas. Apenas Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Celso de Mello foram contra.Além do horizonteO secretário estadual do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, espera apenas a poeira da disputa interna no PT assentar completamente para ter uma conversa definitiva com o governador Jaques Wagner. Gabrielli sinaliza vontade de ficar no cargo, mas quer garantias de que não terá papel figurativo em 2014. Como está fora do jogo sucessório, o ex-presidente da Petrobras vai pedir mais poder de fogo para a pasta. O que inclui projetos que estão hoje sob o guarda-chuva da Casa Civil. O objetivo é claro: ter lastro para vitaminar candidaturas de aliados à Câmara e à Assembleia. Entre eles, os deputados estaduais Rosemberg Pinto e Marcelino Galo.

Rédea soltaLíderes da oposição ao PT na Bahia garantem que o cavalo está selado para que o ex-governador Paulo Souto (DEM) ganhe a vaga de candidato ao Palácio de Ondina. As declarações foram dadas à coluna no rastro de uma nota publicada ontem na coluna do jornalista Ilimar Franco em O Globo, dando como praticamente certo nome do democrata. Contudo, garantem que o empecilho maior não está no custo da campanha. Passa, sobretudo, pelo cenário nacional ainda difuso na ala oposicionista.Disputa de DNAAlvo de farpas disparadas pela vereadora Fabíola Mansur (PSB), que o acusou de tomar para si a autoria da proposta para ampliar o voto aberto na Câmara de Salvador, Edvaldo Brito (PTB) garantiu que havia dado entrada em uma emenda sobre o tema em abril passado, quase três meses antes da colega. Explica ainda que retirou a matéria em apoio ao projeto do presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), que extinguiu o sigilo apenas para análise de contas do prefeito, deixando de fora cassações e análises de veto.Aspas"Acabamos de receber a notícia do falecimento de Nelson Mandela"Silvio Humberto (PSB), vereador de Salvador, que curiosamente anunciou a morte pelo Twitter bem antes dela acontecer