Satélite: deputado Félix Mendonça Jr. é absolvido de crime de coação pelo STF

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06.12.2013, 06:39:00

Satélite: deputado Félix Mendonça Jr. é absolvido de crime de coação pelo STF

O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT) foi absolvido ontem pelo STF do crime de coação durante o curso do processo relativo à derrubada da histórica Mansão Wildberger, em 28 de janeiro de 2007. Junto com outros quatro réus - entre eles, o arquiteto Fernando Frank e o empresário Mario Correia Dantas de Carvalho -, Félix Jr. foi denunciado pelo Ministério Público por crimes contra o patrimônio e o meio ambiente. O grupo, segundo ação penal proposta pelo MP, ordenou ilegalmente a demolição de um dos casarões antigos que ainda restavam no Corredor da Vitória para construir um edifício de 35 andares. O imóvel estava localizado no entorno da Igreja Nossa Senhora da Vitória, um dos primeiros templos católicos do Brasil, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Contudo, todos foram absolvidos sumariamente pela Justiça Federal da Bahia.

Passos da ação
À época, a Justiça Federal declarou incompetência para julgar o crime de coação e remeteu os autos ao STF, já que Félix Jr., que também é empresário do ramo da construção civil, ganhou direito a foro privilegiado com sua eleição para a Câmara.

Placar final
No julgamento de ontem pelo plenário do Supremo, o relator da ação penal, ministro Gilmar Mendes, votou pela absolvição de Félix Jr. e foi seguido por mais seis colegas. Apenas Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Celso de Mello foram contra.

Além do horizonte
O secretário estadual do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, espera apenas a poeira da disputa interna no PT assentar completamente para ter uma conversa definitiva com o governador Jaques Wagner. Gabrielli sinaliza vontade de ficar no cargo, mas quer garantias de que não terá papel figurativo em 2014. Como está fora do jogo sucessório, o ex-presidente da Petrobras vai pedir mais poder de fogo para a pasta. O que inclui projetos que estão hoje sob o guarda-chuva da Casa Civil. O objetivo é claro: ter lastro para vitaminar candidaturas de aliados à Câmara e à Assembleia. Entre eles, os deputados estaduais Rosemberg Pinto e Marcelino Galo.

Rédea solta
Líderes da oposição ao PT na Bahia garantem que o cavalo está selado para que o ex-governador Paulo Souto (DEM) ganhe a vaga de candidato ao Palácio de Ondina. As declarações foram dadas à coluna no rastro de uma nota publicada ontem na coluna do jornalista Ilimar Franco em O Globo, dando como praticamente certo nome do democrata. Contudo, garantem que o empecilho maior não está no custo da campanha. Passa, sobretudo, pelo cenário nacional ainda difuso na ala oposicionista.


Disputa de DNA

Alvo de farpas disparadas pela vereadora Fabíola Mansur (PSB), que o acusou de tomar para si a autoria da proposta para ampliar o voto aberto na Câmara de Salvador, Edvaldo Brito (PTB) garantiu que havia dado entrada em uma emenda sobre o tema em abril passado, quase três meses antes da colega. Explica ainda que retirou a matéria em apoio ao projeto do presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), que extinguiu o sigilo apenas para análise de contas do prefeito, deixando de fora cassações e análises de veto.


Aspas
"Acabamos de receber a notícia do falecimento de Nelson Mandela"
Silvio Humberto (PSB), vereador de Salvador, que curiosamente anunciou a morte pelo Twitter bem antes dela acontecer


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