Secretaria anuncia medidas para conter coronavírus em presídios

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) anunciou nesta quarta-feira (18) uma série de medidas para conter a disseminação do coronavírus em unidades prisionais do estado. Além da suspensão das visistas pelo prazo de 15 dias, conforme o CORREIO já havia antecipado, a secretaria decretou Estado de Aenção e decidiu suspender, também, as visitas de organizações da socidade civil, além de restringira a entrada de pessoas sintomáticos respiratórios nas unidades prisionais.

Caso haja presos contaminados pelo coronavírus, eles serão encaminhados a uma unidade específica, que será selecionada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP) e pela Superintendência de Ressocialização Sustentável (SRS).

Uma portaria com as medidas foi publicada na edição desta quarta-feira no Diário Oficial do Estado. Além das restrições, a Seap também estabeleceu um Núcleo de Coordenação e Controle Operacional para planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas pela secretaria. Foi determindo também que o Núcleo encaminhe ao gabinete do secretário Nestor Duarte relatórios técnicos diários sobre a evolução do COVID-19 no âmbito das Unidades Prisionais e as ações administrativas em curso.

Ainda de acordo com a portaria, a SGP e a STS precisam orientar aos diretores das Unidades Prisionais que iniciem o desenvolvimento de todas as ações profiláticas necessárias, com foco na preservação da saúde dos servidores penitenciários, dos prestadores de serviço, da população carcerária e dos seus familiares.

Cobrança O sistema prisional da Bahia possui apenas 14 celas de observação, destinadas a atendimento de saúde dos presos. Os dados foram coletados pela Rede de Observatórios de Segurança - com representantes na Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro - junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Infopen). Nesta terça-feira (17), a organização chamou a atenção para a superlotação nos presídios e para a necessidade de que as secretarias de Administração Penitenciária adotem medidas para combater a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais.

"Se forem detectados casos de presos com coronavírus, apenas 197 dos 360 estabelecimentos (nos cinco estados) possuem pelo menos uma cela para observação de doentes. São apenas 265 as unidades que possuem farmácia para dispensa de medicamentos. Todos estes números mostram que os desafios para prevenir e conter a crise causada pelo novo coronavírus dentro do Sistema Penitenciário são enormes; infelizmente, o poder público não tem agido em direção a oferecer soluções e planos de contingência para a população apenada", diz relatório da Rede, divulgado nesta terça.

Na Bahia, por exemplo, todos os estabelecimentos prisionais para regime fechado, semi-aberto, provisório e de outros tipos, segundo dados do Infopen de junho de 2019, possuem consultório médico. Além das únicas 14 celas de observação, o estado possui 20 farmácias, segundo dados do Infopen.