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Sedur interdita 12 construções irregulares em área de proteção ambiental em Itapuã
Interdição foi pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA)
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Da Redação
Publicado em 15 de abril de 2019 às 21:24
- Atualizado há um ano
Doze construções irregulares que estavam sendo construídas na Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa e Dunas do Abaeté, em Itapuã, foram interditadas nesta segunda-feira (15) pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).
Como a área é Zona de Proteção Visual (ZPV) e Área de Preservação Permanente (APP), não é permitido a construção de edificações no local.
Foram apreendidos materiais de construção que seriam utilizados nas obras. As edificações não tinham alvará, ou seja, não foram autorizadas pela prefeitura de Salvador.
“Para retirada do material (apreendido) é necessário que os responsáveis compareçam à sede da Secretaria, apresentem a documentação e paguem uma multa que será julgada pela Comissão Julgadora de Autos (CJA)”, destaca o coordenador de fiscalização ambiental da Sedur, Antônio Cesar Tobio.
A interdição foi um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e contou com o apoio da Guarda Municipal através do Grupo de Operações Especiais (GOE).