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Da Redação
Publicado em 15 de abril de 2019 às 21:24
- Atualizado há 2 anos
Doze construções irregulares que estavam sendo construídas na Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa e Dunas do Abaeté, em Itapuã, foram interditadas nesta segunda-feira (15) pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).>
Como a área é Zona de Proteção Visual (ZPV) e Área de Preservação Permanente (APP), não é permitido a construção de edificações no local.>
Foram apreendidos materiais de construção que seriam utilizados nas obras. As edificações não tinham alvará, ou seja, não foram autorizadas pela prefeitura de Salvador.>
“Para retirada do material (apreendido) é necessário que os responsáveis compareçam à sede da Secretaria, apresentem a documentação e paguem uma multa que será julgada pela Comissão Julgadora de Autos (CJA)”, destaca o coordenador de fiscalização ambiental da Sedur, Antônio Cesar Tobio. >
A interdição foi um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e contou com o apoio da Guarda Municipal através do Grupo de Operações Especiais (GOE).>