Senador propõe isenção de IR para quem ganha até R$ 4,1 mil por mês

Objetivo da proposta é fazer justiça tributária aos brasileiros, mudando os critérios de cobrança adotados pelo governo federal

O senador Fabiano Contarato (REDE/ES) apresentou um projeto de lei que visa isentar de pagamento do Imposto de Renda quem ganha até 4.135 reais por mês de salário. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até 1.903,98 reais por mês.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é fazer justiça tributária aos brasileiros, mudando os critérios de cobrança adotados pelo governo federal. O valor se proposto se baseou em resultados da pesquias do Dieese que estima o mínimo necessário para o sustento de uma família.

“A omissão na atualização da tabela do Imposto de Renda viola a justiça fiscal e ocasionou a tributação de pessoas que deveriam estar isentas. O sistema tributário justo deve exaltar a tributação como instrumento de redistribuição de renda, além de fortalecer o papel do Estado como executor de políticas públicas em prol das classes sociais menos favorecidas”, afirma Fabiano.

Por fim, de acordo com o PL, os reajustes nas bases tributáveis seriam feitos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).