Senadores governistas da CPI vão ao STF para tentar tirar Renan da relatoria

Senadores governistas que estão na CPI da Covid entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria. Renan foi indicado pelo presidente da CPI, conforme determina o regimento do Senado.

No mandado, Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) defedem que os parlamentares que têm relação de primeiro grau com possíveis alvos da CPI devem se declarar impedidos de estar na comissão. Renan é pai do governador de Alagoas e a CPI tem como um dos focos apurar o envio de recursos federais a municípios e estados.

Se o STF aceitar a argumentação, outro senador que pode ser afetado é Jader Barbalho (MDB-PA). Pai do governador do Pará, Helder Barbalho, Jader é suplente na CPI.

"Tendo em vista as previsões legislativas acima elencadas, mostra-se evidente a vedação, por força do ordenamento jurídico pátrio, a participação de parlamentares que possuam parentes em linha reta ou colateral até terceiro grau em Comissões Parlamentares de Inquérito. Cumpre salientar que entre os membros da CPI encontra-se dois parlamentares que possuem parentes em gestões estaduais", diz trecho do docuemnto, divulgado por O Globo.

Eles citam no documento requerimentos apresentados por ele mesmos para localizar processos que indiquem possíveis desvios de verbas nos estados. Esses requerimentos precisam de aprovação da maioria da CPI, onde os governistas são minoria. ""Veja-se, portanto, que o Estado de Alagoas não é apenas mera hipótese quanto à investigação em curso, mas uma certeza, vez que já há requerimento quanto aos recursos enviados a todos os Estados, o Distrito Federal e as Capitais", argumentam.

Tentativa já vem de antes Antes mesmo da CPI ser formada, com a indicação de que Renan seria o relator, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) tentou impedir na Justiça a possível escolha. Um juiz 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília acatou o pedido, sinalizando para que o nome de Renan não fosse colocado na votação para relatoria - a decisão não é por votação, contudo. MDB e a própria mesa do Senado recorreram e a decisão foi cassada ontem pelo TRF-1. 

Zambelli argumentou em sua ação que a indicação de Renan afronta a "moralidade administrativa" e deixa a imparcialidade do relator comprometida, pelo fato do parlamentar responder a processos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Também citou que ele é pai do governador alagoano, indicando possível conflito. 

O vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, que cassou a liminar, afirma que a decisão da primeira instância iria interferir "na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo", o que geraria "risco de grave lesão à ordem pública".

Para o desembargador, compete ao presidente  das comissões e apenas a ele escolher o relator, conforme manda o regimento do Senado. "Não há dúvidas de que a designação de senador para assumir a função de relator na CPI da Covid19 no Senado Federal configura ato interna corporis e, como tal, no que tange ao exercício dessa prerrogativa parlamentar, tal ato não se submete ao controle jurisdicional, em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento".