Servidores se dizem traídos com reforma administrativa e planejam assembleias

Mudança deve comprometer quase 17% da renda líquida do salário

Assembleia Legislativa teve mais um dia tenso, com protesto de servidores e proteção policial (Foto: Marina Silva/CORREIO) Logo que receberam a notícia de aprovação da reforma administrativa pelos deputados da ala governista, os representantes de sindicatos de servidores públicos organizaram uma reunião informal em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nessa quarta-feira (12). Diziam se sentir traídos e decidiram, ali mesmo, organizar um dia decisivo de diálogos entre lideranças, na próxima segunda-feira (17), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia.

Na ocasião, pretendem decidir os próximos passos da reação, que podem, sim, envolver paralisações. No mesmo dia, será votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar os ganhos do governador Rui Costa (PT) como teto salarial do estado.

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Os mais de 15 representantes das entidades de repartições públicas estaduais, junto a outros 350 trabalhadores, reagiram com tristeza à aprovação da reforma, proposta pelo governador, que aumentará a contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14% e redução de 4% para 2% do repasse do governo para o Planserv – o equivalente a R$ 200 milhões anuais.

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Na noite anterior, pelo menos 100 pessoas dormiram no plenário da Alba. Os deputados oposicionistas deixaram a votação em protesto. “A gente se sente como? Injustiçado! A gente se sente muito injustiçado. Mas, não vamos ficar quietos e calados. Vamos para o enfrentamento, sim. Queremos o que é justo”, falou a presidente do Sindsaúde, Ivanilda Brito, ao CORREIO. As conversas dos sindicalistas e servidores giraram em torno, justamente, da revolta contra a decisão do governo. Desde 2015, os servidores estaduais não têm reajuste salarial. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Marcos Maurício, saía da Alba quando conversou com a reportagem por telefone.“Foi uma decepção o governo aprovar uma reforma dessa sem diálogo. Aprovar uma pauta dessa sem diálogo, sem transparência, sem sentar com os sindicatos”, afirmou.Os deputados seguiram para o auditório Jorge Calmon, enquanto a casa era cercada por policiais militares que impediram a entrada de servidores. Não houve nenhum registro de agressão. “É uma decepção, vindo do Partido dos Trabalhadores. Esperamos que o governo vença essa truculência. Nós [servidores] não podemos assumir a culpa”, completou. O representante referia-se à justificativa do líder do governo, deputado Zé Neto (PT), de que o pacote apresentado era amargo, mas necessário. O petista defendeu: antes arrumar as contas “dentro de casa” que mexer na vida de todos os baianos.

“Estamos [servidores] sendo os patinhos feios da situação”, reforçou o sindicalista.

Na próxima semana, os policiais civis se reunirão em assembleia para decidir, coletivamente, o que farão. 

A aprovação também foi seguida de um início de cálculos e previsões para o futuro. Futuro próximo, já que, a partir de 2019, as mudanças começam a valer.

“Se o Planserv vai ter corte de orçamento, como é que a gente não vai sentir? A questão do Planserv é um bem para o trabalhador e a gente não quer que esse plano se acabe”, disse a vice-coordenadora da APLB, Marilene Betros.

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) voltou a ser questionada sobre como funcionará o equacionamento de menos dinheiro no caixa com a manutenção do suporte. Perguntada sobre a possibilidade de equilibrar a conta com demissão de funcionários, a pasta negou:“Não haverá mudança no quadro de funcionários.”  Ivana Brito, do Sindsaúde, apontou outra questão. “Acredito que crie um clima de competitividade entre os servidores públicos e os servidores Reda [Regime especial de contratação]. Mas, no geral, são conflitos pequenos”, observou.

Muitos servidores criticam a contratação excessiva via regime especial – que mantém vínculo de trabalho por no máximo dois anos – em detrimento de concursos. São 27.328 servidores Reda, segundo a Saeb. No total, são 150 mil servidores públicos ativos e 120 mil inativos. A Saeb não comentou a questão. 

Contas na prática As mudanças previdenciárias impactarão em quase 17% no salário dos servidores. O aumento porcentual foi de 2%, mas, na prática, significa uma variação positiva de 16,6% para o governo. Enquanto isso, são esperados R$ 200 milhões anuais de verbas retiradas do Planserv. A repercussão depende do salário de cada servidor.

O educador financeiro Ângelo Guerreiro ilustra como funcionará. O exemplo é aplicado em um trabalhador que ganha R$ 1 mil. Se, antes da aprovação, ele 'perdia' R$ 120 mensais para a previdência, a partir de 2019 o valor subirá para R$ 140.

A contribuição desse mesmo trabalhador com o INSS é de 8%. Ou seja, as contas do servidor começam a ficar apertadas, explica Guerreiro.“É como se uma determinada conta tivesse subido 16,6%. Imagine se esse aumento em todos os setores. Ele quebra”, afirma.Para o governo, no entanto, o aumento da contribuição poderá amortizar o déficit de R$ 4 bilhões da Previdência do estado. 

E, em casos como esse, é impossível fugir da cobrança. “A contribuição é obrigatória. O trabalhador entra com uma parte, o Estado com outra. O regime público e dos servidores não é como o privado”, conclui Guerreiro.

Aprovada com revolta A polêmica reforma administrativa e econômica proposta pelo governo do estado foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Mas não sem resistência dos servidres. O prédio da Assembleia foi cercado por viaturas do Batalhão de Choque e da Rondesp, da Polícia Militar.

Grades de proteção foram colocadas no entorno a pedido da Alba - e servidores em protesto foram impedidos de entrar. Os deputados acessaram o local sob escolta e se depararam com gente que sequer dormiu em casa.

Eles foram recebidos no Centro Administrativo da Bahia (CAB) sob gritos de “traidores”. Horas depois, acabaram aprovando o pacote de medidas que inclui o aumento da contribuição previdenciária de 12% para 14%, a redução dos repasses do governo do estado para o Planserv em R$ 200 milhões, além da extinção de órgãos - a exemplo da Conder. PMs do Batalhão de Choque fazem barreira na frente da Alba (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) Houve tumulto. Servidores tentaram impedir o acesso de parlamentares ao prédio da Alba e chegaram a se posicionar em frente ao carro da deputada Angela Sousa (PSD), que foi levada até a Assembleia por policiais militares. 

Do lado de fora, os servidores cantavam: “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, trecho de Vou Festejar, de Beth Carvalho. Com o plenário ocupado por cerca de 100 servidores que dormiram lá, a sessão, que tinha sido interrompida na véspera por conta de mais  confusão, ocorreu no auditório Jorge Calmon.

A decisão provocou revolta de funcionários públicos e da bancada de oposição, que decidiu abandonar o local antes da votação. O presidente do Legislativo baiano, Angelo Coronel (PSD), justificou a mudança em função da ocupação dos servidores, que, segundo ele, depredaram o patrimônio público. “Eu aceito que as pessoas venham protestar, mas não depredar o patrimônio. Quebraram a porta, cadeiras. Eu estou cumprindo meu papel como presidente colocando para votar”.A mudança de local foi criticada pela bancada de oposição, que tentou barrar a votação. “Oque vimos hoje foi um Parlamento acovardado, com deputados estaduais no porão da Casa, entrando pelos fundos. Vimos a Casa do povo sendo sitiada pelo Batalhão de Choque”, afirmou o Luciano Ribeiro (DEM), líder do bloco.

Para ele, faltou debate. O líder do governo, Zé Neto (PT), rebateu: “O governador falou em debates, nós aqui na Assembleia já estávamos discutindo a crise e as consequências dela”, disse. Apesar de boa parte da reforma ter sido aprovada, a votação da PEC que determina o salário do governador, de R$ 22,4 mil, como teto para o funcionalismo público ainda começará a ser votada na semana que vem. Negociação com os delegados, porém, já asseguraram que eles não terão perdas.

10 minutos  O texto proposto pelo governo foi aprovado com 38 votos de deputados governistas, de um total de 63 parlamentares. Cinco deputados da base do governo não compareceram: Ivana Bastos (PSD), Paulo Câmera (PR), Marcelino Galo (PT), Euclides Fernandes (PDT) e SamuelJúnior (PDT). Os 19 da bancada de oposição abandonaram o auditório antes da votação.

Com quórum suficiente, o texto passou por unanimidade entre os presentes, em 10 minutos. Significa que a contribuição previdenciária dos servidores sobe e o repasse do governo no Planserv cai, além da extinção de três órgãos-  como a Conder, com quem ainda há conversar - e da autorização para privatizar a Bahia Pesca. 

Segundo o governo, o objetivo é gerar uma economia de R$ 390 milhões anuais aos cofres do estado com as medidas. Com a mudança na Previdência, o Executivo espera arrecadar mais R$ 250 milhões por ano. O déficit previdenciário, contudo, já supera os R$ 4 bilhões.

*Com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier.