Sites de apostas esportivas aguardam regulação no Brasil

Falta de regulamentação nacional não permite que empresas de apostas sejam sediadas no país

O mercado brasileiro de apostas online vem, nos últimos anos, chamando a atenção das maiores empresas internacionais do setor. Para se ter uma ideia, elas já patrocinam 19 dos 20 clubes que disputam a Série A do Brasileirão e são responsáveis por uma fatia importante das propagandas tanto na televisão aberta quanto na paga.

Contudo, apesar do governo do ex-presidente Michel Temer ter legalizado a atividade no fim de 2018, através do projeto de lei 13.756, a falta de uma regulamentação nacional não permite que essas empresas sejam sediadas no país. Atualmente, casas de apostas esportivas oferecem seus produtos e serviços aos brasileiros sem nenhum tipo de restrição ou tributação por parte do Governo Federal.

Mesmo com a atual situação, esse setor já movimenta em torno de $ 2 bilhões por ano no país. Para completar, no primeiro trimestre de 2021, o total de investimento em propaganda por essas empresas chegou a R$ 140 milhões, três vezes mais do que o visto no mesmo período do ano passado.

Com uma legislação específica para o setor, o governo estima que será possível arrecadar entre R$ 400 milhões e R$ 700 milhões em impostos. Durante o webinar promovido pela Secap no último dia 27 de julho, Gustavo Guimarães - secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria -informou que há um trabalho dentro do Ministério da Economia para que este projeto de regulamentação seja concluído até o fim de 2022. 

A falta de regras dificulta o desenvolvimento do mercado, que também sofre diversas críticas por estimular jogadores compulsivos ou até combinação de resultados. Quem não se lembra do caso que ficou conhecido como “Máfia do Apito”, em 2005, quando juízes se beneficiavam ou auxiliavam times para beneficiar apostadores.

Ainda segundo Gustavo Guimarães, todos os pontos estão sendo discutidos e analisados na regulação. Ele ainda cita a preocupação com a lavagem de dinheiro e desvios, sendo necessário criar uma legislação que traga segurança tanto para o apostador quanto para as casas de apostas online. A declaração do secretário foi publicada pelo site do Ministério da Economia após a realização do encontro. 

Enquanto as regras não são definidas, os apostadores brasileiros podem fazer suas apostas esportivas nos maiores sites de apostas internacionais, com total segurança e tranquilidade. Casas de apostas com bônus costumam, inclusive oferecer valores para que as pessoas que se cadastrem nos sites possam apostar e conhecer o que as empresas têm para oferecer.

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