Sobre o ordenamento territorial

O ordenamento de todo o território é elemento estratégico para a política municipal de desenvolvimento

Embora frequentemente seja abordado apenas do ponto de vista urbano, o ordenamento territorial se estende a todo o município. E é fundamental que assim seja, para permitir ao Poder Público explorar todas as possibilidades de desenvolvimento local.

Nas metrópoles, geralmente todo o território municipal já está tomado pela urbanização e, por isto, esta questão não é percebida. Mas nos municípios cujas sedes não são grandes cidades ela se impõe. As leis de perímetro urbano fazem a definição dos espaços, separando entre urbano e rural. E elas não devem dizer respeito apenas às sedes, mas também às vilas e povoados.

Muitas vezes o território do município é cortado por rodovias estaduais ou federais, criando novas condicionantes ou possibilidades de desenvolvimento; também linhas de alta tensão, assim como dutos para usos diversos; do mesmo modo a construção de barragens, para a geração de energia, irrigação ou o puro e simples acúmulo de água, caso dos açudes no Nordeste. Então cabe à Prefeitura estar atenta a essas interferências, seus impactos, repercussões e desdobramentos.

Uma boa estratégia é começar o planejamento territorial pela identificação das áreas de restrição ocupacional. Refiro-me às margens de rios e lagos, às montanhas, à cobertura florestal etc., para daí estabelecer o que há de área que deva ser protegida e definir aquela que será objeto de exploração econômica. O ordenamento territorial torna-se, assim, essencial para direcionar, induzir e potencializar a economia do Município.

Se nas cidades já existe toda uma cultura de ordenamento do uso e da ocupação do solo, em relação à zona rural já se foi o tempo em que bastava apenas abrir estradas vicinais, ou fazer acessos, às vezes rústicos, para passar uma tropa de burros ou uma boiada. Crescentemente as comodidades da vida urbana se espraiam pelo campo, graças às tecnologias da informação e da comunicação (TIC), permitindo conexão com todo o planeta. Também a energia elétrica se universaliza, possibilitando a moradia com qualidade e o beneficiamento da produção.

É neste contexto que o ordenamento territorial se impõe, uma vez que muitas vezes é eminentemente rural a base de sustentação econômica de um município. Basta ver a importância do agronegócio, da pecuária e da mineração. Daí a importância também de olhar em volta, para além dos limites municipais, e conferir o contexto da microrregião em que o município está inserido, suas condicionantes, possibilidades, perspectivas e características de desenvolvimento.

Tudo isto contribui para a geração de oportunidades de trabalho e renda para a população local, e se reflete na elevação da renda pública, possibilitando ao município mais recursos para investimentos e prestação de serviços. O ordenamento de todo o território é, portanto, elemento indispensável e estratégico para a política municipal de desenvolvimento.

Do ponto de vista institucional, a Câmara de Vereadores tem hoje a competência para criar Distritos, uma prerrogativa que resultou de iniciativa minha na Constituinte, e que é da maior importância para acompanhar a dinâmica do desenvolvimento local. Como exemplo, um distrito criado pela Câmara de Vereadores de Barreiras foi depois emancipado, tornando-se o município de Luís Eduardo Magalhães, que hoje figura como um dos vinte mais importantes da Bahia.

Nos anos 1970, ao coordenar o Plano de Desenvolvimento de Porto Seguro/Cabrália, equacionamos a emancipação de Eunápolis, então considerado “o maior povoado do mundo”, cujo núcleo urbano se estendia por terras dos dois municípios e está também hoje entre os vinte mais importantes municípios baianos. Brasil afora existem inúmeros outros exemplos.

Waldeck Ornélas é especialista em planejamento urbano-regional.