STF dá 10 dias para Bahia e mais 6 estados explicarem lockdown e toque de recolher

coronavírus
18.04.2021, 16:00:00
Gilmar Mendes é o relator do processo (Carlos Moura/SCO/STF)

STF dá 10 dias para Bahia e mais 6 estados explicarem lockdown e toque de recolher

Processo se originou de ADI movida pelo PTB, de Roberto Jefferson, questionando medidas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que sete estados, incluindo a Bahia, forneçam informações sobre as medidas restritivas que foram adotadas para evitar a disseminação do coronavírus. O prazo é de 10 dias e a decisão é da sexta (16).

Além da Bahia, devem prestar as informações Acre, Amapá, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí. A requisição faz parte de um processo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PTB.

Depois que os estados fornecerem as informações, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar. 

A ADI é de 5 de abril, pedindo uma liminar contra os decretos de lockdown e toque de recolher dos estados. Para o PTB, as medidas ferem os direitos de ir e vir, de trabalho e de reunião.

O partido já havia tentado em março, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), derrubar as restrições. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello, relator, rejeitou a ação, afirmando que seria preciso outro tipo de processo para essa contestação.

O presidente do PTB é Roberto Jefferson, um dos grandes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é ferrenho crítico das medidas de isolamento social. 

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