STF dá 30 dias para Anvisa se manifestar sobre importação da Sputnik V

Pedido para importação e autorização excepcional de uso do imunizante russo contra a covid-19 foi feito pelo governo do Maranhão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) dar um prazo de 30 dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o pedido do governo do Maranhão para realizar a importação e obter autorização excepcional de uso da vacina russa Sputnik V, imunizante contra a covid-19.

Também foi autorizado que, caso a Anvisa não se manifeste após do esgotamento do prazo, o governo do Maranhão poderá adquirir, aplicar e distribuir os imunizantes para a vacinação de sua população. A medida também seria retroativa para outros estados, como a Bahia, que já possui acordo para a compra da vacina russa por conta própria.

“Diante da escalada do número de vítimas fatais e de pessoas infectadas em decorrência do altamente letal e contagiante vírus da Covid-19, a cada dia mostra-se mais evidente a ênfase que as autoridades públicas devem conferir ao direito à vida, entendido como o direito de viver e permanecer vivo, livre de quaisquer agravos, materiais ou morais, sob pena, inclusive, de ficar esvaziado de seu conteúdo essencial correspondente ao direito a uma ‘existência digna'”, disse o ministro em sua decisão."Entendo que a importação de vacinas pelo Estado do Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do novo coronavírus", afirmou Ricardo Lewandowski.A Bahia também fez um novo pedido formal à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando que o órgão libere a importação da vacina russa Sputnik V para ser aplicada em território nacional. Outros oito estados também formalizaram o pedido para a Agência Reguladora:  Acre, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Rondônia e Pará.

A Anvisa, por sua vez, afirmou que irá inspecionar as fábricas da vacina na Rússia durante a próxima semana com o objetivo de checar as boas práticas de fabricação do imunizante além de levantar os dados faltantes sobre a produção da vacina que não importantes para avaliação do uso emergencial e importação.

Duas instalações serão vistoriadas. Primeiro, entre os dias 15 e 21 de abril com  três servidores da Anvisa na fábrica responsável pela produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e da vacina finalizada.

A segunda inspeção está prevista para o período de 19 a 23 de abril e acontece na empresa responsável pelas etapas finais de envase e embalagem. 

"As datas das inspeções foram definidas em função da disponibilidade do Fundo Russo que solicitou que a inspeção tivesse início no dia 15 de abril para que houvesse tempo de preparar a documentação necessária para a condução da inspeção", disse a Anvisa

A Anvisa afirma que a liberação ainda não aconteceu porque precisa avaliar uma série de documentações preconizadas pela Lei nº 14.124/2021, sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos. 

Em nota, a Anvisa afirmou que o Certificado de Registro emitido pelo Ministério da Saúde da Rússia não veio acompanhado de relatório técnico, que ateste os aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina que subsidiaram a decisão da autoridade estrangeira.

O Governo da Bahia alega que a Sputnik V tem registro para uso pelo Ministério da Saúde da Federação Russa e já está em uso em mais de 50 países, sem casos de reações adversas. A vacina também foi observada em um artigo científico publicado na revista científica Lancet.