STF decide que estados tem autonomia para regulamentar medidas de isolamento

coronavírus
15.04.2020, 19:34:00
Atualizado: 15.04.2020, 20:14:54
(Divulgação)

STF decide que estados tem autonomia para regulamentar medidas de isolamento

Ministros afirmam que MP de Bolsonaro sobre serviços essenciais é constitucional, mas decisão não pode ser exclusiva da União

Em momentos como o que vivemos, o jornalismo sério ganha ainda mais relevância. Precisamos um do outro para atravessar essa tempestade. Se puder, apoie nosso trabalho e assine o Jornal Correio por apenas R$ 5,94/mês.


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social. As informações são do jornalista Paulo Roberto Netto, do Estado de S.Paulo. O caso, que foi aprovado em unanimidade, foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus.

Votaram a favor da autonomia dos entes federativos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux , Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram.

A ação questionava trechos da MP 926 que deixavam a cargo da União a definição de quais serviços essenciais deveriam ficar abertos, independente de medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos.

Apesar de considerarem a medida provisória constitucional, os ministros decidiram que ela não deve centralizar a tomada de decisões sobre isolamento social na União. No entendimento deles, o governo federal somente poderia definir como serviços essenciais as atividades de interesse nacional. Fora disso, cabe aos Estados e municípios regulamentarem quais serviços que podem parar dentro de seus territórios.

A MP 296 foi utilizada por Bolsonaro para incluir lotéricas e templos religiosos na lista de serviços essenciais, na contramão do proposto por governadores. A medida provisória também previa que medidas de limitações ao deslocamento intermunicipal e interestadual, como fechamento de portos, rodovias e aeroportos, só poderiam ser adotadas após aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Virtual
A decisão desta quarta foi tomada na primeira sessão plenária virtual da Corte, com apenas o presidente Dias Toffoli e o ministro Gilmar Mendes presencialmente na sede do Supremo, em Brasília. Os demais ministros votaram remotamente, por videoconferência.

***

Em tempos de coronavírus e desinformação, o CORREIO continua produzindo diariamente informação responsável e apurada pela nossa redação que escreve, edita e entrega notícias nas quais você pode confiar. Assim como o de tantos outros profissionais ligados a atividades essenciais, nosso trabalho tem sido maior do que nunca. Colabore para que nossa equipe de jornalistas seja mantida para entregar a você e todos os baianos conteúdo profissional. Assine o jornal.


Relacionadas
Correio.play
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/5-filmes-que-voce-deve-assistir-para-apreciar-as-trilhas-de-ennio-morricone/
Compositor, que morreu aos 91 anos, era grande nome da música no cinema
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/rapper-baiano-hiran-lanca-segundo-disco-galinheiro/
Disco tem participações especiais de Tom Veloso, Majur e outros artistas
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/serie-baiana-que-revela-salvador-sombria-ja-esta-disponivel-no-amazon-prime/
Produção tem roteiro e direção de Julia Ferreira, baiana que estudou cinema em Londres e Madri
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/netos-de-luiz-gonzaga-divulgam-nota-de-nojo-por-uso-de-musica-em-live-de-bolsonaro/
Jair Bolsonaro convidou o presidente da Embratur para tocar durante a live da última quinta
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/moradores-da-lapinha-falam-ao-contrario-e-tem-um-dialeto-o-gualin/
Há meio século, falar ao contrário é considerado sinal de pertença para os moradores “raiz” do bairro da Lapinha
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/elza-soares-aos-90-e-cheia-de-projetos/
Cantora lança releitura de 'Juízo Final' e faz live neste sábado (4), com participação de Flávio Renegado
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/como-tratar-a-dor-da-chikungunya-entenda-fases-da-doenca/
Registro de casos aumentou 440% na Bahia nos últimos seis meses; sintoma pode se tornar crônico e durar anos
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/cheias-de-bossa-bebel-gilberto-lanca-parceria-com-martnalia/
Confira também o clipe Hipnose, de Larissa Luz, e a canção Caxixi, de Mariene de Castro
Ler Mais