STF determina que o governo federal volte a pagar por 462 leitos de UTI na Bahia

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28.02.2021, 16:09:00
Atualizado: 28.02.2021, 17:23:08
(Paula Fróes/GOVBA)

STF determina que o governo federal volte a pagar por 462 leitos de UTI na Bahia

Sesab informou ao CORREIO que custo para manter essa quantidade de leitos ativos chega a 22,1 milhões por mês

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (28), que o governo federal volte a pagar pelo funcionamento de 462 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de Covid-19, na Bahia. Desde janeiro, o Ministério da Saúde tinha parado de fazer os repasses e os custos recaíram sobre o governo estadual. Weber atendeu, na decisão, aos pedido dos estados da Bahia, São Paulo e Maranhão.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia tinha protocolado sua ação no dia 18, em que pedia manutenção do repasse que deixou de ser feito.  A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia informou ao CORREIO que os leitos que voltarão a ser custeados pelo governo federal não deixaram de funcionar e que a mudança é em relação ao responsável pelo custeio. Por leito de UTI, o repasse é de 1,6 mil por dia, calculou o órgão a pedido da reportagem, o que significa um montante de R$ 22,1 por mês - 30 dias. 

"Não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso de políticas de saúde, como esta da União que resultou em decréscimo no número de leitos e UTI. A Bahia se insurgiu contra isso e teve seu pedido acolhido pelo STF”, declarou o procurador do Estado responsável pela demanda, Marcos Sampaio, que comemorou a decisão. 

A decisão é liminar, o que significa que ainda pode ser revista. No entanto, o governo federal é obrigado a cumprí-la, se a decisão não for revista. Mas, o governo federal já é obrigado a cumprir determinação. Neste domingo (25), 85% dos leitos de UTI estão ocupados, na Bahia. 

Agora, a União deverá voltar a financiar a mesma quantidade de leitos que financiava desde dezembro de 2020. O governo de São Paulo afirmou que, em dezembro de 2020, tinha 3.822 leitos da rede estuadal mantidos pela União. Em fevereiro de 2021, o número caiu para 564. 

Na avaliação de Weber, não é "cientificamente defensável" diminuir a disponibilidade de leitos durante um momento de alta do número de casos de Covid-19. 

"Não é lógico nem coerente, ou cientificamente defensável, a diminuição do número de leitos de UTI em um momento desafiador da pandemia, justamente quando constatado um incremento das mortes e das internações hospitalares", afirmou a ministra.

No último sábado, o Brasil registrou a pior média móvel de mortes na pandemia, 1.180. A Bahia registra, dia após dias, desde a última semana, novos recordes no número de casos e mortes provocados pela Covid-19.

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