STF julga inconstitucional trecho da Lei Orgânica da Polícia Civil

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07.08.2018, 05:00:00

STF julga inconstitucional trecho da Lei Orgânica da Polícia Civil

por Luan Santos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional um trecho da Lei Orgânica da da Polícia Civil do Estado da Bahia, aprovada em 2009 pela Assembleia Legislativa. Os ministros seguiram o voto da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e julgaram procedente parte da ação ingressada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), também em 2009. A inconstitucionalidade foi declarada no trecho que diz que compete à polícia, “com exclusividade, o exercício das funções de polícia judiciária, ressalvada a competência da União, cabendo-lhe, ainda, as atividades de repressão criminal especializada”. A Conamp questionou a exclusividade, sob o argumento de que a Constituição admite que essa atividade de investigação pode ser exercida por órgão que não a polícia judiciária. 

Segunda parte
O outro trecho, que intitula a polícia como “instituição essencial à função jurisdicional do Estado”, foi julgado improcedente pelo STF. 

Lázaro fica
Após o alvoroço gerado pela saída do PSC do chapão proporcional da oposição, o deputado federal Irmão Lázaro (PSC) será mantido como candidato a senador na chapa de Zé Ronaldo (DEM). A garantia foi dada pelo prefeito ACM Neto (DEM), que reforçou a manutenção da chapa anunciada na convenção do último sábado. O PSC justificou a formação de uma coligação com PTB, PPL e SD em função da saída de PHS, PPS e PSL do chapão. “Criou um novo cenário político”, avaliou o presidente estadual do PSC, Heber Santana. A legenda informou que mantém o apoio a Zé Ronaldo e ao deputado Jutahy Júnior (PSDB). 

Embriões partidários
Dois novos partidos entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma lista de  assinaturas para que possam ser formalmente criados. Ontem, a Corte disponibilizou  as listagens do Partido Reformista Democrático (PRD) e do Partido Unidade Popular  (UP), cujos dados poderão ser impugnados por qualquer interessado. O número de  apoios não foi informado. O embrião partidário é ligado à Igreja Evangélica da  Restauração, enquanto o segundo é formado por dissidentes de partidos de esquerda.

Data marcada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para próximo dia 11 de setembro o  julgamento de pedido de habeas corpus do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira  (PSD). Ele foi denunciado pela contratação temporária de diversos servidores. A  defesa do prefeito pede a suspensão do trâmite da ação e o trancamento do processo. No ano passado, o STJ já negou o pedido da defesa dele, que recorreu. O caso é relatado pelo ministro Nefi Cordeiro na Corte superior.

Definido
Último candidato ao governo a definir a chapa majoritária, o ex-prefeito João Henrique (PRTB) escolheu Alberto Pimentel (PSL) para a vice. Alberto é casado com a presidente do PSL na Bahia, Dayane Pimentel, e comanda a sigla em Feira de Santana. 

Pílula
Agenda -
A Câmara Municipal terá cinco sessões destinadas a votação de projetos entre os  meses de agosto e setembro. Projetos dos próprios vereadores serão votados nos dias 22 de agosto 5 de setembro. No dia 12 de setembro, será apreciado o projeto que autoriza a prefeitura a contrair empréstimo de R$ 35 milhões junto à Caixa. 

"Segundo maior festival do mundo e maior da América Latina, o Anima Mundi é uma plataforma de animação iniciada em 1993. O festival é um ponto de convergência de profissionais brasileiros, estrangeiros e amadores para discutir, avaliar e planejar os rumos do setor", Paulo Câmara, vereador, do PSDB, ao apresentar um projeto de indicação para que a prefeitura viabilize uma edição do Anima Mundi em Salvador

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