STF retira julgamento da ação contra reajuste de até 102% no salário dos servidores

satélite
16.04.2021, 08:20:00

STF retira julgamento da ação contra reajuste de até 102% no salário dos servidores


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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de ontem o julgamento da ação movida pelo governo da Bahia e pela Assembleia contra o reajuste de até 102% nos salários dos servidores do Legislativo estadual, imbróglio que se arrasta há 30 anos e criou uma lambança jurídica sem precedentes. A confusão começou em 1991, quando o deputado Eliel Martins, então presidente da Casa, determinou o aumento através de ofício, e não por lei aprovada pela Assembleia, como manda a Constituição. No entanto, decidiu escalonar o reajuste entre 30% e 102%, de acordo com o salário. Quem ganhava mais e recebeu percentual menor entrou na Justiça para equiparar o índice ao teto de 102%. 

Túnel do tempo
As primeiras decisões definitivas favoráveis aos servidores só surgiram duas décadas depois, quando o hoje deputado federal Marcelo Nilo (PSB) estava à frente da Assembleia. No entanto, ele se negou seguidas vezes a pagar as somas milionárias impostas pela Justiça.

Bolo doido
Simultaneamente, o governo estadual e a Mesa Diretora da Assembleia ingressaram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, alegando que as decisões judiciais estavam fundamentadas em erro, já que o reajuste foi concedido ao arrepio da lei. Para completar a bagunça, o sucessor de Marcelo Nilo na presidência da Assembleia, Ângelo Coronel, atual senador do PSD, fechou um acordo para quitar a dívida judicial, à época calculada em quase R$ 400 milhões.

Ponto de seguimento
Em contrapartida, os servidores com causa transitada em julgado aceitaram receber valores menores e parcelar o montante em 15 anos, mas a ação contra o reajuste continua a correr no STF.

Falha nossa
A coluna noticiou ontem que a ida do vice-governador João Leão para um tribunal de contas faz parte das negociações para que o PP abra mão da vaga do Senado na chapa governista. Acontece que Leão já tem 75 anos, idade limite para ocupar o cargo e, por lei, não pode ser nomeado.

Passa e repassa
A direção do Presídio de Ilhéus solicitou ao ministro do STF Alexandre de Moraes que autorize a transferência do traficante francês Rémi Cohen, caçado pela Interpol e capturado no início do mês por agentes da PF em Itacaré, para uma unidade prisional de Salvador. Alega que, como se trata de condenado na França e alvo de pedido de extradição, ele não deveria ficar em Ilhéus, onde há apenas presos em caráter provisório. Conforme revelado pela Satélite no último dia 7, Cohen era procurado por comandar o maior delivery de drogas de Paris e estava na lista vermelha da Interpol.

Faca amolada
O prefeito Bruno Reis (DEM) deve anunciar em breve cortes no Orçamento municipal para atravessar a crise financeira causada nas contas públicas pela pandemia.

"Não há outro caminho que não seja procurar reduzir os efeitos desta trágica situação. Precisamos aliviar a situação financeira daqueles que tiveram seus salários cortados" - Daniel Almeida, deputado federal do PCdoB, ao propor projeto de lei que suspende o pagamento das parcelas de crédito consignado

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