STF tem maioria para rejeitar ação de Bolsonaro para investigar Moraes

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeita uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes. As informações são do UOL.

Bolsonaro acusou o relator do inquérito das fake news de abuso de autoridade na condução das investigações. O presidente diz que a investigação é "injustificada" e critica o sigilo da apuração.

Acompanharam Toffoli a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. Moraes está impedido de votar nessa ação por ser uma das partes envolvidas.

Para Toffoli, nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime. "Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", afirmou.

Toffoli diz também que as alegações apresentadas não devem tornar Moraes impedido de votar ou participar de julgamentos ligados a Bolsonaro

O arquivamento da ação movida por Bolsonaro já era esperado dentro do STF. O inquérito das fake news mirou Bolsonaro após o presidente fazer uma live afirmando que apresentaria provas de "supostas fraudes" nas urnas.

A transmissão, porém, apenas divulgou boatos já desmentidos pelo TSE. O Tribunal apresentou uma queixa contra Bolsonaro a Moraes. O ministro incluiu o presidente no inquérito em agosto de 2021.