Sudamérica é obrigada pelo Ministério Público a mudar postura com consumidores

Corretora de seguros se compromete a assegurar direitos do consumidor

A corretora de seguros Sudamerica assinou um termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual, onde é obrigada a adotar novos protocolos de atendimento para seus clientes.

No documento, a empresa se comprometeu a informar ao consumidor as especificidades do negócio, de maneira clara, precisa e ostensiva. Além disso, os clientes que estiverem prestes a firmar contrato com a Sudamerica deverão ser informados sobre o funcionamento do contrato de seguro, inclusive sobre o valor de cada serviço e os benefícios deles decorrentes, explica a promotora de Justiça.

A promotora de Justiça Thelma Leal, responsável por propor o documento, também ponderou que a empresa tem obrigação de ser clara na hora de apresentar os riscos do negócio de maneira clara ao consumidor, concedendo todas as informações necessárias. A empresa deverá ainda conceder prazo para assinatura do contrato, sempre que solicitada.

O documento firma ainda que a Sudamerica deverá enviar cópia do contrato ao consumidor de forma impressa e digital no prazo máximo de 45 dias, sempre que o acordo for feito por telefone ou internet. Deste modo, a empresa não poderá realizar a cobrança ou desconto das mensalidades sem o efetivo envio do contrato ao consumidor.

"Para impedir a má interpretação ou erro do consumidor em relação aos termos do contrato e as implicações dele decorrentes, a Sudamerica deverá ainda considerar a vulnerabilidade do consumidor, adequando o conteúdo e forma da oferta às dificuldades por ele declaradas", determina o MP.