Superlotado, presídio de Paulo Afonso tem 1 agente para cada 32 presos  

Diante do cenário, MP-BA pediu que presos fossem transferidos

Impedido pela Justiça de receber novos presos desde esta quarta-feira (24) e com determinação para que transfira detentos de outras comarcas, devido à superlotação, o Conjunto Penal de Paulo Afonso, no Nordeste baiano, tem 1 agente penitenciário para cada 32 internos.

Essa quantidade de agentes contraria a Resolução Nº 9/2009, do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP), ligado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça. A determinação é que o número de agentes do estabelecimento penal respeite a proporção de 1 agente penitenciário para cada 5 presos.

Essa situação levou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a pedir a transferência de detentos que não são oriundos das comarcas de Paulo Afonso, Chorrochó e Jeremoabo, o que foi acatado pelo juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho. Na decisão liminar (temporária), o magistrado determinou que a transferência ocorra em 30 dias. O número de presos que serão transferidos ainda será contabilizado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que não respondeu ao pedido de informações do CORREIO.

Foi determinado também que não sejam admitidos na unidade prisional detentos que tenham praticado crimes em comarcas que não integram a regional de Paulo Afonso. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 20 mil.

Nesta sexta, o Conjunto Penal de Paulo Afonso contabilizava 786 presos, sendo que a capacidade é para 410 internos. Desse total, 31 são mulheres. São cinco módulos no presídio e geralmente ficam 6 agentes por turno.“O problema é que devido ao baixo contingente de agentes, acabam ficando um ou dois agentes por módulo, e às vezes ninguém. Tem módulo com 246 presos para um agente”, afirmou Reivon Pimentel.Sobre a decisão de transferências de presos, o diretor regional do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc), o escrivão de Polícia Civil Ailson Figueiredo informou que, a princípio, “apenas as delegacias de Antas de Novo Triunfo serão atingidas pela decisão”.

“Há três anos as delegacias da região aqui não recebem presos e nem têm mais condição disso, pois não há carceragem e nem comida para detentos. Em todas, ficam no máximo 24 horas e vão para o presídio”, disse o dirigente sindical.

Na avaliação dos sindicalistas do Sindpoc e do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), a transferência de presos para outras unidades prisionais será difícil de ocorrer não só por conta da superlotação de outras unidades, mas também porque é direito do preso ficar perto de sua família.  

Superlotação No cenário geral, na Bahia, a desproporção também contraria a resolução, com 1 agente para cada 11 detentos. Apesar disso, segundo o Sinspeb, a desproporção no estado é maior do que aparentam os números, já que “menos de mil agentes estão na lida diária com apenados e os demais em atividade administrativa”.  

No estado, o presídio que mais tem detentos é a Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, com 1.577 presos, sendo que a capacidade é para 771. O Conjunto Penal de Serrinha, com capacidade para 476 detentos, tem 162, mas recebe apenas criminosos de alta periculosidade que estão no regime disciplinar diferenciado (RDD).

A Bahia, conforme dados atualizados em 23 de julho pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), tem 15.632 presos nas 26 unidades prisionais, as quais possuem capacidade total para 12.095 internos. Ao todo, são 1.315 agentes penitenciários.

Das 26 unidades prisionais, 9 são administradas em cogestão – o governo da Bahia terceiriza a administração às empresas privadas. No total, 18 unidades prisionais estão com detentos acima da capacidade.

“É gritante a desproporção da Bahia”, disse o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, que nesta sexta-feira (26) participa de uma assembleia da categoria em Paulo Afonso para discutir sobre os problemas da unidade prisional, onde atuam 24 agentes.

O CORREIO questionou ao MP-BA se há outros pedidos semelhantes referentes a outras unidades prisionais do estado, mas o levantamento não havia sido concluído até o fechamento desta reportagem.