TCE aponta falhas na transparência da Bahia em despesas com covid-19

Auditoria afirma que governo tem comprado equipamentos abaixo da média dos outros estados, mas portal não contém todas as contratações realizadas

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) encontrou falhas na transparência do governo de Rui Costa quanto às despesas no combate ao novo coronavírus. O relatório tem como propósito apresentar as informações levantadas até o momento sobre os impactos da pandemia nas receitas da Bahia, além das medidas de contenção de despesas e compras de equipamentos e serviços médicos e hospitalares.

De acordo com o TCE, o estado tem conseguido comprar equipamentos e insumos necessários para tentar freiar o avanço da covid-19 a preços abaixo da média registrada pelos demais estados. Mas o portal destinado ao detalhamento dos gastos não contém todas as contratações realizadas. Ainda segundo o tribunal, a divulgação demora para ser feita e o site não permite a gravação em meio eletrônico das informações disponibilizadas. 

A fase inicial da auditoria começou no dia 31 de março e foi concluída nesta segunda-feira (15). As equipes apuraram que, entre março e maio de 2020, o estado registrou queda na receita de 19,71% em relação ao mesmo período de 2019. 

No relatório, os auditores sugerem alertas e determinações sobre a necessidade de avaliação dos riscos das aquisições, inclusão de garantias nos contratos e transparência das operações.

Também são apresentados resultados sobre a aquisição de ventiladores mecânicos. De acordo com os auditores, a Bahia  já contratou respiradores pulmonares junto a seis empresas internacionais diferentes, de forma independente ou por intermédio do Consórcio Nordeste. Em todos os casos, há antecipação do pagamento total ou em parte.

Segundo o relatório, apenas as empresas Asano e Leistung entregaram a encomenda, no total de 219 equipamentos e ao custo de R$ 11,5 milhões até o momento. A Tianjin e Pulsar não entregaram os produtos, mas devolveram os recursos recebidos.

O contrato da Hempcare, no valor de R$ 48,7 milhões - sendo R$ 9,7 milhões da Bahia e o restante dos demais estados do Consórcio Nordeste - terá restituição a depender do desfecho da ação judicial em curso. Mas, além dele, a auditoria identificou que também não chegaram os equipamentos adquiridos junto à empresa Ocean 26. O relatório tamb;em afirma que não foi demonstrada pelos gestores da Casa Civil e Sesab, até o momento, a devolução do valor de R$ 44,8 milhões, pagos de forma antecipada. Relatório traz dados sobre as compras de respiradores (Foto: Divulgação) A auditoria será autuada e terá relator sorteado para posterior julgamento pelo Plenário do TCE. O relatório tem caráter preliminar, pois ainda existem outros exames em andamento. O opinativo conclusivo poderá variar com a devolução dos recursos ou pela ocorrência de fatos novos durante a pandemia.

Procurado, o Governo da Bahia informou que "criou o Comitê de Transparência, composto pelo TCE e pelo Ministério Público da Bahia, para assegurar o acompanhamento mais rápido e fácil das contas do Poder Executivo pelos órgãos de controle e fiscalização. Alguns procedimentos ainda estão sendo aperfeiçoados para atender às demandas do TCE e do MP-BA".