TCE-BA aprova contas de Rui Costa com 3 ressalvas e 33 recomendações

Alerta também foi expedido ao governador com relação ao valor gasto com pessoal

As contas do governador Rui Costa (PT), referentes ao exercício de 2018, foram aprovadas nesta terça-feira (4) com três ressalvas, 33 recomendações e um alerta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), no Centro Administrativo da Bahia. Ao todo, foram 5 votos a 1.

O relator da matéria, conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, votou pela aprovação de contas do governo com 13 ressalvas e 32 recomendações. Posteriormente, 10 ressalvas foram retiradas pelo plenário do tribunal.

O relatório produzido pelo TCE será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais, que poderão acatar ou não a recomendação da corte. No entanto, desde 2015 a Casa não tem analisado as contas do governador.

O projeto de parecer do relator foi acompanhado sem ressalvas pelos conselheiros João Inaldo e João Bonfim. Outros três apresentaram ressalvas: Carolina Costa apresentou novas recomendações, alertas e ressalvas, Marcus Presídio acompanhou o relator, mas manteve apenas três ressalvas (4,5 e 12), que foram mantidas no final da votação, enquanto Pedro Lino foi o único que votou pela reprovação das contas do governador.

Durante apresentação de seu parecer prévio, o relator Antônio Honorato destacou, em um alerta, que Rui Costa ultrapassou 95% dos limites de gastos com pessoal e encargos sociais, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O alerta foi mantido por unanimidade pelos conselheiros - isso ocorreu também no ano passado, no relatório referente ao ano de 2017, pelo fato de o governo ter ultrapassado 90% do limite de gastos.

Dentre as ressalvas realizadas pelo conselheiro relator, e que posteriormente foram mantidas pelos demais, estão o valor das despesas com contraprestações públicas de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) que, segundo ele, foi de R$ 163,2 milhões em 2018. 

Antônio Honorato destacou ainda ilegalidades em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que totalizou R$ 1.077,3 milhões em 2018, e questionamentos sobre ausência de elementos e informações acerca do Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.  

Outras 33 recomendações foram realizadas pelo conselheiro e, posteriormente, mantidas pelo plenário. Elas foram retiradas integralmente do parecer emitido por auditores fiscais do TCE-BA, que recomendaram a desaprovação das contas do governador Rui Costa. Votação aconteceu nesta tarde (Foto: Almiro Lopes/CORREIO) Votação dos conselheiros A conselheira Carolina Costa destacou que "grande parte das irregularidades (identificadas nas contas do exercício de 2018) são recorrentes" e que algumas foram, inclusive, reiteradas das recomendações de 2017.

De acordo com ela, existe um vício de irregularidade em alguns pontos das contas do governo. Dentre os ressaltados estão a necessidade de um projeto de lei para o sistema estadual de ensino, uma atenção maior à não execução de emendas parlamentares e de uma agenda de trabalho para a Secretaria de Educação. 

Já o conselheiro Marcus Presídio, vice-presidente do TCE-BA votou pela aprovação das contas do governo mantendo três ressalvas emitidas pelo parecer prévio do relator, que posteriormente substituíram as 13 iniciais.

O conselheiro Pedro Lino desaprovou, em seu voto, as contas do governador Rui Costa. Ele afirmou que há uma "ruindade na gestão fiscal" do estado da Bahia e que existem "distorções relevantes nos demonstrativos" apresentados. 

Lino questionou se o TCE-BA apenas desaprovaria as contas do governador quando se instalasse uma "incontrolável crise fiscal" e afirmou que a negação das contas é necessária para evitar "um colapso do estado". Ele citou, por exemplo, a assinatura de contrato para o veículo leve sobre trilhos (VLT) do Subúrbio que, segundo ele, havia sido reprovada pelo TCE anteriormente.

"Preciso registrar graves preocupações com a atual situação do estado. Podemos garantir que a gestão operando financeiramente merece ser aprovada?", questionou durante seu voto.

O conselheiro João Bonfim acompanhou o relator, votando pela aprovação das contas, seguindo as recomendações e alertas. Ele afirmou que a gestão do governador Rui Costa vem se esforçado para atender os alertas e as recomendações do Tribunal. Durante seu voto, chamou a atenção para a não apreciação das três últimas contas do governador pela Assembleia Legislativa da Bahia. 

"Nós temos prazos para julgar, outros órgãos têm prazos para julgar, mas a Assembleia não tem prazo para julgar. As contas de 2015, 2016 e 2017 estão pendentes e não foram apreciadas", criticou. 

Último a dar seu parecer e apresentando um voto em separado, o conselheiro Inaldo Araújo votou pela aprovação das contas do governo. Ele ressaltou que o governo deve reduzir em 20% os cargos comissionados e cumprir mais as recomendações do TCE-BA.