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Da Redação
Publicado em 16 de fevereiro de 2021 às 14:05
- Atualizado há 2 anos
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), condenou nesta terça-feira (16) o ex-prefeito de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, a pagar multa de R$ 5 mil e a devolver R$ 290.862,95 (quantia que será acrescida de juros de mora e correção monetária) aos cofres públicos, em razão das irregularidades encontradas na execução das obras de requalificação do mercado municipal da cidade. >
A Primeira Câmara do TCE também aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 232/2014 que teve como convenentes a Prefeitura Municipal de Rio de Contas e a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), que foi feito par viabilizar a realização das festas de São João no ano de 2016.>
Além dos dois processos com julgamentos concluídos na sessão, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram, de forma monocrática, sobre outros dez processos, sendo quatro de aposentadorias e seis de pedidos de pensão de servidores estaduais. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE-BA entre 10 e 16 de fevereiro. Ainda cabem recursos das decisões. >