TCE-BA condena ex-prefeito de Mairi a devolver R$ 290 mil aos cofres públicos

Julgamento ocorreu nesta terça-feira (16) de maneira on-line

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), condenou nesta terça-feira (16) o ex-prefeito de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, a pagar multa de R$ 5 mil e a devolver R$ 290.862,95 (quantia que será acrescida de juros de mora e correção monetária) aos cofres públicos, em razão das irregularidades encontradas na execução das obras de requalificação do mercado municipal da cidade. 

A Primeira Câmara do TCE também aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 232/2014 que teve como convenentes a Prefeitura Municipal de Rio de Contas e a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), que foi feito par viabilizar a realização das festas de São João no ano de 2016.

Além dos dois processos com julgamentos concluídos na sessão, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram, de forma monocrática, sobre outros dez processos, sendo quatro de aposentadorias e seis de pedidos de pensão de servidores estaduais. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE-BA entre 10 e 16 de fevereiro. Ainda cabem recursos das decisões.