TCE condena prefeito de Pintadas a devolver R$ 87 mil aos cofres públicos

O prefeito ainda terá que pagar duas multas, sendo uma R$ 43,8 mil e outra de R$ 4 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (13), condenar Valcyr Almeida Rios, prefeito de Pintadas, no centro-norte baiano, a devolver R$ 87.653,78 aos cofres públicos por irregularidade na prestação de contas de recursos estaduais.

O prefeito ainda terá que pagar duas multas, sendo uma compensatória, de R$ 43.826, 89 (correspondente a 50% do valor do débito imputado), e outra sancionatória, de R$ 4 mil.

A decisão foi referente à prestação de contas do convênio 002/2010 firmado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) com a Prefeitura Municipal de Pintadas. Na época, Valcyr também era prefeito do município, cargo que ocupou entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2012

O tribunal ainda determinou que o ex-prefeito de Pintadas Edenivaldo Ferreira Mendes (gestor entre 1º/01/2013 e 31/12/2016), pague uma multa de R$ 4 mil “por não ter aplicado a contento os recursos da 3ª parcela sob sua responsabilidade”.