TCE imputa débito de R$ 1,4 milhão a gestora do Instituto Brasil

O Tribunal de Contas da Bahia decidiu pela imputação de débito de R$ 1.455.007,19 a Dalva Sele Paiva, gestora do Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, em sessão ordinária desta terça-feira (6), e desaprovou a prestação de contas do convênio 121-A/2005. Ela deverá pagar, ainda, multa de R$ 145.500,71, o que representa 10% do débito imputado.

O motivo da imputação foi o financiamento a construção de 472 habitações com a compra de materiais de construção em sua gestão, por meio do “Programa de Crédito Solidário". As sanções foram aplicadas à gestora por conta da ausência da prestação de contas final e por deixar de apresentar documentos que indicassem como o valor remanescente foi aplicado.

O voto da relatora do processo, aprovado por maioria, conselheira Carolina Matos Alves Costa, ainda determinou o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja apurada eventual prática de ato delitivo.

O convênio foi firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) com o Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, tendo como concedente a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp).