'Tem que pagar', diz presidente do Conselho de Saúde sobre piso para enfermagem

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspender o piso salarial para os profissionais da enfermagem que foi aprovado pelo congresso gerou respostas da categoria. No Campo Grande, em Salvador, durante as comemorações do 7 de setembro, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares protestaram e ameaçaram paralisação.

Presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES), Marcos Sampaio apoiou a classe e foi enfático ao declarar que a lei de remuneração já sancionada precisa ser implementada. "Tem que pagar e a lei precisa ser cumprida. Nesse momento, não tem que se discutir se vai ou não pagar. E sim como e quando vai pagar porque este direito já está garantido, foi aprovado", afirma ele.

Sobre as condições da administração pública e do setor privado arcarem com o aumento da remuneração, Sampaio afirma que há diversas opções para viabilizar o cumprimento do piso. "Tem uma série de fatores que precisa ser discutida como a atualização da tabela SUS e toda verba do orçamento secreto que prejudica e poderia ser destinada a isso. E, claro, discutir com o setor privado para que ele possa se adequar", pondera. 

Questionado sobre o problema que as instituições filantrópicas afirmam ter no aumento do piso, o presidente do CES afirmou que os problemas financeiros dos estabelecimentos vêm de antes do piso e não se pode culpar o direito conquistado para os trabalhadores por isso. Procurada para comentar o piso, a Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) não respondeu até o fechamento da reportagem.

Autoridades comentam

Presente no desfile do 7 de setembro, o prefeito Bruno Reis também falou sobre as reivindicações pelo piso. Ele apontou para necessidade de haver uma fonte para arcar com o estabelecimento do aumento. "Sempre que há essas definições de piso é importante ter a fonte que possa garantir o pagamento. [...] O congresso nacional, ao se debruçar a essas matérias que são justas porque esses profissionais merecem, precisa sinalizar as fontes e receitas", fala.

Anteriormente, o governador Rui Costa também falou sobre o imbróglio envolvendo suspensão e protestos da categoria. Ele afirmou que foi procurado por representantes da Osid, desesperados com o impacto do novo piso no funcionamento da unidade e falando na possibilidade de fechar as portas. 

Por isso, cobrou medidas como o descongelamento da tabela do Sistema Único de Saúde para viabilizar os pagamentos. "A tabela do SUS está congelada há mais de 10 anos. Vou tirar de onde esse dinheiro? Não sei como o Congresso faz um negócio desse. Faz um aceno à categoria, diz que deu um presente, mas na conta de quem?", questiona.

*Com informações de Mari Leal e Gil Santos