TJ-BA derruba liminar que impedia votação da PEC da Previdência

bahia
30.01.2020, 22:23:00
(Foto: Arisson Marinho/Arquivo CORREIO)

TJ-BA derruba liminar que impedia votação da PEC da Previdência

Deputados baianos devem colocar projeto em votação nesta sexta (31)

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a liminar que impedia os trâmites para a votação da PEC 159/2020, que apresenta a reformulação da previdência estadual na Assembleia Legislativa da Bahia. A ação foi revista por Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, desembargadora responsável pelo caso. 

A queda da liminar possibilitou a movimentação da base aliada ao governo do Estado, que providenciou a publicação extraordinária, no Diário Oficial, da decisão do parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Com isso, a votação está marcada para esta sexta-feira, às 19h, no Plenário da Assembleia Legislativa (Alba). 

“Vamos fazer um esforço para que todos os deputados e deputadas estejam aqui, para votarmos a PEC às 19h”, disse o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa. 

O deputado estadual Marco Prisco (PSC), da oposição, confirmou presença na votação e criticou a PEC. “Não teve conversa com os servidores públicos.”

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