TJ-BA elegerá nova diretoria após investigação sobre suposta venda de sentenças

Operação Faroeste afastou presidente da corte e desembargadores esta semana

Apesar de todos os problemas que existem no poder judiciário, a gestão do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tinha tudo para terminar 2019 com pompa.

Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alçou o tribunal baiano ao primeiro do Brasil no ranking de produtividade, no relatório Justiça em Números 2019, com dados de 2018.

No mês seguinte, Britto comemorou o alcance de mais um marco histórico para o tribunal baiano: o segundo lugar no Ranking Transparência do CNJ, entre os tribunais estaduais.

E em outubro, entre os dias 14 e 18, na segunda Semana de Sentenças e Baixas Processuais 2019, outro feito de destaque: o TJ-BA conseguiu dar baixa em 128.256 processos e dar 53.349 sentenças.

Era nesse clima de “o dever está sendo cumprido” que os 60 desembargadores do tribunal baiano iriam para as eleições da presidência e demais cargos de diretoria na quarta-feira passada.

Mas as eleições tiveram de ser adiadas por conta da Operação Faroeste, que investiga a suposta venda de sentenças no judiciário baiano, num esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia que envolve até assassinatos como queima de arquivo.Ao todo, 16 pessoas, entre funcionários do TJ-BA, advogados e produtores rurais, são suspeitos de crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O suposto esquema vinha desde 2013.O esquema, segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), foi idealizado e articulado por Adailton Maturino dos Santos, que atuava como falso cônsul da Embaixada de Guiné-Bissau, país africano. Ele está preso desde terça-feira (19), quando foi realizada a Operação Faroeste – a prisão é temporária, de 5 dias.

No foco da operação também estão Gesivaldo Britto, os desembargadores Maria do Socorro, José Olegário Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio, ambos do TJ-BA.

Todos estão afastados do cargo por 90 dias, desde terça, quando foram notificados da decisão do ministro OG Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dada no dia 30 de outubro de 2019. José Olegário, inclusive, está na lista dos cinco candidatos à presidência do tribunal, homologada por Gesivaldo Brito e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 14 de novembro de 2019.

ERRAMOS: Na primeira versão desta reportagem havia a informação de que a desembargadora Maria do Socorro concorre à presidência do tribunal. A desembargadora que concorre é, na verdade, Maria da Graça Osório Pimentel Leal. 

Os demais que concorrem ao cargo, válido por dois anos, são os desembargadores Rosita Falcão de Almeida Maia, Lourival Almeida Trindade e Carlos Roberto Santos Araújo.

A presidência do TJ-BA, assim como os demais cargos da diretoria (1ª Vice-presidência, 2ª Vice-presidência, Corregedor Geral de Justiça e Corregedor das Comarcas do Interior), é eleita pelos 60 desembargadores do tribunal – para esses outros cargos também concorrem cinco desembargadores.A nova data da eleição, segundo informou o TJ-BA, deve ser definida na próxima quarta-feira, quando ocorrem a sessões do Tribunal Pleno, responsável por tomar as decisões administrativas do tribunal.Por conta do afastamento de Gesilvaldo Britto, ocupa o cargo de presidente do TJ-BA o desembargador Augusto de Lima Bispo, originalmente 1º Vice-presidente.

José Olegário Caldas e Maria do Socorro foram substituídos nos cargos, respectivamente, pelos juízes Cassinelza da Costa Santos Lopes e Manuel Carneiro Bahia de Araújo.

Caso as eleições ocorram antes do prazo de afastamento dos desembargadores, eles não poderão votar. Mas ainda não está claro se José Olegário e Maria da Graça poderão manter as respectivas candidaturas.

Tanto o TJ-BA quanto o STJ foram consultados sobre as candidaturas de José Olegário e Maria da Graça. O tribunal baiano informou que quem deve responder isso é o STJ, cuja assessoria de comunicação ficou de consultar o ministro Og Fernandes sobre o assunto, mas não deu resposta até o fechamento desta reportagem.

No TJ-BA, há uma vaga de desembargador que está para ser preenchida, a do 5º Constitucional, ocupada por um advogado eleito numa lista tríplice, aprovada por Gesilvaldo Brito em abril deste ano. A nomeação do representante da OAB depende do governador Rui Costa e não tem prazo para ocorrer.

Expectativas As eleições no TJ-BA já costumam ser acompanhadas de perto por setores do judiciário, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Magistrados da Bahia (Amab) e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).

E agora, com o escândalo da suposta venda de sentenças por parte da cúpula do tribunal, será mais ainda. Amab e a seção baiana da OAB já emitiram notas sobre a Operação Faroeste, na qual falam sobre a necessidade da preservação do direito de defesa dos suspeitos. Já o Sinpojub preferiu não se manifestar sobre o caso.

Independente de quem esteja à frente da gestão do TJ-BA no próximo biênio, a presidente da Amab, juíza Elbia Araújo, espera que haja no tribunal uma atenção com relação à contração de mais magistrados e mais servidores.

Atualmente, segundo informações do TJ-BA, o judiciário baiano possui 595 juízes e 7.772 servidores. “Há também uma necessidade de melhoria dos sistemas de informática, além de questões materiais, como computadores e internet, e de segurança, sobretudo no interior”, disse Elbia Araújo ao CORREIO.

“É necessária a melhoria da estrutura, com foco no primeiro grau. A magistratura bem estruturada pode fornecer uma melhor prestação jurisdicional que acaba impactando diretamente na sociedade, que é o destinatário principal do trabalho do Judiciário”, falou a juíza.

Para Elbia Araújo, a falta de juízes impacta diretamente na sobrecarga de trabalho, que é de 8,4 mil processos em análise por ano no primeiro grau. “A alta litigiosidade, muitas vezes desnecessária, é umas das principais causas da pesada carga de processos na Justiça” ela disse.

Por isso, a Amab defende soluções alternativas de resolução de conflitos, como conciliação, mediação, arbitragem e composição de ações coletivas em face dos maiores litigantes.

Presidente da seção baiana da OAB, o advogado Fabrício Castro tem linha de pensamento semelhante a da presidente da Amab. “O foco da gestão do TJ-BA tem de ser o juizado de primeiro grau, precisamos de mais servidores e de mais juízes”, afirmou.

O Simpojud, em nota, declarou que “vai aguardar a eleição e posse da Nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia para, então, elaborar junto com a categoria a pauta de reivindicações dos servidores para 2020.”