TJ-BA indefere pedido de proibição do aplicativo de ônibus

Buser liga passageiros a empresas de transporte privados

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu nesta quarta-feira (4) um pedido para proibir o aplicativo Buser, que conecta passageiros a empresas de transporte fretado. O juiz Glauco Dainese de Campos negou o pedido da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), que acusava a startup de atuação ilegal e concorrência desleal.

O juiz destaca na decisão que a Constituição Federal garante o direito à livre iniciativa, ressaltando ainda que o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao funcionamento da Buser, com manifestação da Procuradoria Geral da República pedindo a extinção da ação.

O CEO da Buser, Marcelo Abritta, celebrou. "A decisão do judiciário baiano demonstra-se claramente alinhada com a nova economia, contra os monopólios e em defesa dos consumidores, que poderão seguir contando com viagens em veículos mais novos, seguros e com preços mais baratos do que os oferecidos pelas empresas da antiga economia”, afirmou. A Abemtro não comentou.

A Buser é uma empresa de tecnologia criada para conectar pessoas que querem fazer uma mesma viagem, ajudando na formação de grupos, para que eles contratem um serviço de fretamento com empresas de transporte privado de passageiros. A plataforma funciona pelo site ou por aplicativos. A promessa é de valores em média 60% mais baratos do que os cobrados por empresas tradicionais.