TJ-BA rompe contrato de cursos com FGV após questão que citava 'justiça baiana'

Questão polêmica apareceu em certame promovido pelo TJ do Ceará

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou que romperá os convênios firmados entre a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A decisão ocorreu após a realização de uma prova de concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), organizado pela Fundação e que tinha uma questão afirmando que há três tipos de Justiça: "a boa, a ruim e a baiana".

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (26) pelo órgão, em nota. "Em relação aos convênios firmados entre a Universidade Coorporativa do TJBA - Unicorp e a Fundação Getúlio Vargas - FGV, está em curso a rescisão de um contrato que envolve dois cursos e um Termo de Cooperação". Os cursos em questão são 'Temas em Direito Processual Penal' e 'Processos nos Tribunais'.

Na quarta-feira (25), o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, já havia feito o anúncio durante sessão plenária. “Não há condição da FGV fazer convênio conosco para cursos. Mandamos cortar todos os convênios e eles já estão cientes”, afirmou o desembargador.

Durante a sessão, que discutiu o cunho preconceituoso da questão, Gesivaldo afirmou que o presidente da FGV o procurou para fazer uma visita institucional e pedir desculpas, mas ele dispensou a visita. Para ele, é necessário que a FGV se retrate publicamente a anule a questão do certame.

O presidente do TJ-BA estuda ainda a possibilidade de uma ação de reparação através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA).

Em nota enviada ao CORREIO, a Fundação informou que "sempre teve o mais respeitoso e profícuo relacionamento com o Poder Judiciário da Bahia, com quem vinha desenvolvendo, sem qualquer mácula, um importante convênio, cuja rescisão trará enorme prejuízo à Fundação, bem como frustrará todos os que seriam beneficiados com o objeto contratado, pelo que lamenta a decisão e reitera que, tal qual já esclarecido, expressa e prontamente, à direção do Tribunal de Justiça da Bahia e aos órgãos de imprensa, não houve a mínima intenção discriminatória na mencionada questão".

A FGV reiterou que a alternativa que gerou a polêmica na prova do concurso "não só se encontrava no rol das assertivas erradas da prova, como já havia sido publicada, anteriormente, em conhecido Dicionário de Citações". A nota encerra pedindo desculpa "por eventual interpretação descompassada que a redação possa ter causado, e reitera o respeito e a admiração que sempre nutriu não só pelo judiciário e Ministério Público da Bahia, assim como pelo povo desse belo, aprazível e desenvolvido estado brasileiro”.

Relembre Uma questão da prova de um concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) provocou polêmica na Bahia por conta de um trecho considerado preconceituoso. A questão pedia que o candidato identificasse a frase que trazia uma visão positiva da Justiça. Uma das respostas dizia: "Existem três tipos de justiça: a boa, a ruim e a baiana". (Foto: Reprodução/Direção Concursos) A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), que representa os juízes e desembargadores do estado, divulgou nota de repúdio. Para a associação, a questão mostra "conteúdo preconceituoso e faz insinuação desconexa" ao citar a Justiça baiana. "A referida citação se distancia do papel de uma conceituada instituição organizadora de certames, sobretudo de um Tribunal de Justiça, fazendo referência a um outro Estado coirmão de maneira jocosa", diz a Amab.

A Amab cita que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o mais produtivo entre os de médio porte e o terceiro com melhor Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) do país, de acordo com o relatório Justiça em Números 2019, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) também criticou a prova, "em razão do conteúdo preconceituoso em relação à justiça baiana". Classificou de "inconcebível" que uma organizadora tão conhecida e respeitada "promova insinuação jocosa e desrepeitosa ao Poder Judiciário, sobretudo em uma avaliação para futuros integrantes do próprio sistema de justiça". O MP diz que espera uma retratação por parte da empresa e do TJ-CE, além de "punição dos responsáveis pelo grave insulto".

Repercussão Na página de uma escola de concursos, no Facebook, alguns concurseiros chegaram a dizer que, ao ler a questão, pensaram na possibilidade do caso repercutir. "Quando li a questão pensei que alguém fosse se manifestar logo após a aplicação da prova", disse um. 

"Eu fiz essa prova, sabia que ia gerar polêmica quando li a questão", comentou um outro homem que afirma ter feito o exame. Na mesma publicação, outros internautas debatem sobre qual seria a alternativa correta, entre as cinco dispostas na prova.

Há espaço, no entanto, àqueles que dão crédito à questão: "Quem elaborou deve conhecer bem a justiça que foi falada. Mas o exemplo mais correto seria trocar baiana por justiça brasileira", diz uma mulher. Um outro, faz piada com a nota de repúdio da Amab. "Lembrando que a nota de repúdio foi publicada 2 anos após o certame", publicou.

Procurado pela reportagem, o TJ-BA ainda não retornou o contato.