Tradição ameaçada até com uso de repolho: título suspenso ameaça ofício das baianas

Não renovado desde 2015, selo de patrimônio imaterial ajuda na preservação do trabalho das baianas de acarajé

Mulheres tão presentes no cotidiano do estado, as baianas de acarajé completam seis anos sem a revalidação do título de patrimônio imaterial, conquista e direito da categoria desde 2005. Naquele ano, as baianas tiveram o reconhecimento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Já em 2012, foram reconhecidas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Contudo, esses certificados estão sem renovação desde 2015, pelo Iphan, e desde 2017, pelo Ipac. A falta do documento põe em risco a viabilidade de políticas públicas para a tradição baiana.  

Segundo a presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam), Rita Santos, algumas baianas passaram a vender acarajé sem usar os devidos trajes e até mudar a receita do abará. “Tem abará de tudo que é tipo, até de bacalhau. Em Ilhéus, botam salada de repolho no acarajé”, alerta Rita. Sem uma política pública que dê o respaldo a essa tradição, que vem das escravizadas libertas, toda uma cadeia produtiva está ameaçada.    

““Os gestores municipais não sabem o que é patrimônio. Eles não sabem que somos um bem da Bahia e do Brasil, que deve ser preservado e mantido. Com o título já é cheio de problemas, imagina sem? Termina que somos tratadas como ambulantes”, questiona a presidente da Abam.  

A baiana de acarajé Tatiane Vieira Pontes, que atua no bairro do Lobato há nove anos, também reclama da falta de atenção dos órgãos públicos. “A gente não tem qualidade de vida no trabalho. Pagamos todas as obrigações, todas as contas direitinho, mas ainda é muito desvalorizado, deixa muito a desejar”, relata.  

Para Tatiane, é preciso mais segurança, infraestrutura, assim como novos materiais. “Estamos sempre sujeitas à marginalidade, várias baianas tiveram os tabuleiros roubados. Era bom que a gente tivesse um quiosque, onde pudéssemos guardar nossos materiais, termos materiais melhores e um ambiente seguro. O governo precisa olhar mais para nosso lado”, diz Tatiane.     Eliene exibe o tradicio nal abará. Associaação das baianas reclama de mudanças na receita   (Foto: Paula Fróes) Relatório Técnico

Relatório Técnico - No último cadastramento feito pelo Iphan, feito em 2017, eram 5.250 baianas de acarajé no Brasil – a maioria na Bahia. Desde então, esse número não foi atualizado. Rita Santos diz que o Ipac não deu retorno à associação. Já o Iphan encaminhou um relatório para Brasília, na semana passada. Porém, não há data para que esse relatório seja apreciado. “Ficaram o tempo todo dizendo que não tinham mais verba mas, agora, fizeram dois relatórios técnicos e encaminharam ao Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan (DPI )”, informa a baiana.  

O título de patrimônio imaterial é renovado a cada 10 anos pelo Iphan e a cada 5 anos pelo Ipac. Para que haja a atualização, é preciso fazer visitas técnicas ao local onde é exercido o ofício, assim como apurar se a tradição continua viva. Depois disso, os técnicos dos institutos encaminham os pareceres para o departamento responsável, para aprovação.  

Mesmo com a titulação, existem ainda direitos a serem conquistados. Rita cita a situação de bares, restaurantes e supermercados venderem o acarajé e abará, o que dificulta a manutenção delas no mercado de trabalho. “A gente achava que o título daria mais direitos. Ele ajuda e abre portas, mas existem vários lugares que vendem acarajé e abará hoje, tirando o ganha pão das baianas. A gente achou que, por sermos patrimônio, só poderia vender no tabuleiro da baiana e não é a realidade. Eles têm várias opções de produto e a gente não”, acrescenta.

  O diretor-geral do Ipac, João Carlos de Oliveira, explica que a renovação demorou mais que o esperado por conta da pandemia da covid-19 – mesmo que ela tenha começado em 2020 e o título já estava fora da validade desde 2017. Além disso, o instituto preferiu construir um programa de salvaguarda do ofício das baianas antes de revalidar o ofício.    

“A gente teve um problema de estratégia mundial que foi a covid-19, que impediu que a gente fizesse visitas, viagens, encontros e reuniões. E a gente veio construindo uma política para ter um plano de salvaguarda mais ampliado com ações em todos os territórios de identidade da Bahia”, justifica Oliveira. Ao todo, são 31 bens registrados como patrimônio imaterial da Bahia no Ipac.  

Depois do edital da lei Aldir Blanc, feito no ano passado, ele afirma que pôde conhecer melhor a realidade das baianas do estado. “Tivemos um grande avanço para compreender como elas estão. Sempre que renovamos o patrimônio, precisamos entender que ele está vivo e pujante. É isso que a gente busca nos inventários a cada cinco anos. E, agora, temos a certeza que é um patrimônio cada vez mais forte, da Bahia e do Brasil”, esclarece.  

A principal ação que será implementada no âmbito do plano de salvaguarda é a criação de um comitê gestor. “Existe uma impressão da sociedade que o órgão de patrimônio teria o suficiente para garantir as políticas públicas, só que é preciso diversos agentes do governo. Estamos criando um comitê junto ao Iphan, Ministério Público, Setre [Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia] e Sepromi [Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia] que vai ajudar a pensar essa política de patrimônio, capaz de dar sustentabilidade a ele”, explica.  

A renovação, segundo o diretor-geral do Ipac, deve ocorrer ainda este ano. Por conta do atraso, o título será renovado por 10 anos, ou seja, até 2027. Já o Iphan disse que o processo de revalidação só será concluído até o primeiro semestre de 2022. O Instituto disse ainda que as baianas ainda fazem parte do Livro Registro dos Saberes, de 2005, que continua a ter validade.  

“O Diretor do DPI recebeu a ABAM na SEDE do Iphan em Brasília, em fevereiro de 2021, quando trataram sobre o andamento do processo e da mútua preocupação acerca da revalidação. O parecer de revalidação do Ofício das Baianas de Acarajé será avaliado pela Câmara Setorial de Patrimônio Imaterial em outubro de 2021 e, posteriormente, será submetido ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, estando na etapa conclusiva do processo”, respondeu o órgão, por meio de nota.  

Patrimônio da Humanidade  A Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam) quer ainda que o ofício das baianas de acarajé seja reconhecido pelo Iphan como patrimônio imaterial da humanidade. Desde 2013 que a Abam pede isso ao órgão. Uma nova solicitação foi encaminhada, em junho deste ano, pela presidente, Rita Santos.  

“Estamos pedindo porque as baianas de acarajé estão presentes em vários países. Estamos em Portugal, França, Suíça, Nigéria, Itália... Como eles só podem conceder o título um bem por ano, e todos os estados pedem, eles estão analisando nossa candidatura. Mas, esperamos que essa nova gestão nos atenda”, explica Rita Santos.   Na última semana, o prefeito, Bruno Reis (DEM), sancionou o o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvado (Procultura), que reduz, entre outras coisas, o Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5 para 2% para as baianas de acarajé e outros setores.  

Consulta pública O Iphan abriu uma consulta pública, válida até o dia 22 de outubro, para que a população se manifeste sobre a revalidação do ofício das baianas de acarajé. Além do formulário online - clique aqui - cidadãos de qualquer idade também podem se manifestar por meio do correio eletrônico [email protected] ou via correspondência, enviando propostas para o Departamento de Patrimônio Imaterial – Diretor – SEPS Quadra 713/913, Bloco D, 4º andar – Asa Sul -Brasília – Distrito Federal – CEP: 70.390-135.

*Sob orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro