Transalvador vai autuar micro-ônibus que bloquearam trânsito na ACM

A multa é gravíssima e multiplicada por 20

Os micro-ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec), que ficaram parados na região do Iguatemi por 7 horas nesta segunda-feira (26), serão autuados pela Transalvador. De acordo com o órgão de trânsito, todos os veículos que estivessem obstruindo as vias serão autuados de acordo com a legislação. 

Os rodoviários bloquearam quatro das cinco pistas da Avenida Antônio Carlos Magalhães, em direção à Avenida Paralela. Eles fizeram protesto no local para reivindicar a integração do sistema com os ônibus convencionais e com o metrô. Da frota disponível de 291 coletivos, pelo menos 250 micro-ônibus ficaram fora de circulação, segundo informações da Cooperativa dos Permissionários do Transporte Alternativo de Salvador, que promove o ato.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem usar qualquer veículo para restringir ou interromper, de forma deliberada, a circulação em uma via sem autorização está cometendo uma infração gravíssima. Pelo tamanho das consequências, a multa é agravada em 20 vezes. Ou seja, quem cometeu a infração vai ter que pagar R$ 293,47 multiplicado por 20 – ou R$ 5.869,40.

Se os organizadores do ato forem identificados, a multa a essas pessoas será agravada 60 vezes – assim, o valor pode chegar a R$ 17.608,20. Se as mesmas pessoas tiverem cometido uma infração do tipo em menos de 12 meses, esse valor ainda será dobrado pela reincidência. 

Além disso, agentes da Transalvador estão na região também com guinchos para remover os veículos, caso seja necessário. 

O protesto Os rodoviários do micro-ônibus 'amarelinho', como é conhecido o Stec, seguravam faixas alertando sobre o risco de desemprego fora do sistema de integração. Os manifestantes espalharam objetos na pista e queimaram pneus. Apenas uma faixa ficou liberada.

Por conta da manifestação, o trânsito ficou lento na região do Iguatemi, na chegada da BR-324, no Acesso Norte e na Avenida Paralela. A Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) e a Polícia Militar monitoraram a região.

De acordo com a PM, cerca de 40 ônibus bloquearam parcialmente o trânsito. "No momento, o comandante da 35ª CIPM (Iguatemi), unidade responsável pelo policiamento, está no local negociando a retirada dos veículos da via", informou a corporação. No entanto, segundo os organizadores, eram mais de 200 veículos no local. 

O prefeito ACM Neto criticou o movimento. "Nós já autorizamos a integração há muito tempo. No entanto, eles não conseguiram chegar a um entendimento operacional com o metrô e com o sistema regular de transporte da nossa cidade. Nós sempre tivemos abertos ao diálogo, sobretudo Pedro, que é o presidente da associação, sabe disso. Se ele for justo vai trazer seu testemunho, mas não dialogo com esse tipo de protesto. Não aceito", afirmou Neto.

Neto cobrou uma ação da Polícia Militar. "Nós estamos desde cedo absolutamente revoltados como a forma utilizada para fazer o protesto, fechando e parando a cidade. Espero que a polícia comece a agir com rigor em casos como esse. porque não é admissível que a população pague o preço só porque os149 donos de transporte complementar decidiram parar a principal avenida de Salvador", disse.

Desvios Para diminuir o engarrafamento, a Transalvador instalou desvio no trânsito de quem seguia da Bonocô para Rótula do Abacaxi e Avenida Luís Eduardo Magalhães; e do motorista que ia do Hiperposto para a Avenida Paulo VI.

Conforme o presidente da Cooperativa dos Permissionários do Transporte Alternativo de Salvador, Pedro Miranda, as negociações com o sindicato das empresas de ônibus acontecem há dois anos e sete meses. Pedro disse que a categoria tem uma dívida que beira R$ 18 milhões com bancos, em função de investimentos.

"Eles fizeram uma série de exigências. Pediram novos ônibus, novos validadores eletrônicos. Investimos R$ 47 milhões, destes, ainda devemos R$ 17,8 milhões e nada. Nada de integração, nada de cumprir o que acordaram conosco. Ficou acertado que logo após do Carnaval, seria iniciada a integração com o metrô, que já teve o aval do governo", afirmou o representante da categoria. 

Ainda segundo Pedro Miranda, a quantidade de passageiros despenca diariamente. "Transportavamos uma média de 153 mil pessoas por mês, depois para 123 mil e, estamos, hoje, com o número de 90 mil mensais. Quer dizer, temos um prejuízo absoluto", conclui. 

Sem definição de valores Ao CORREIO, o assessor de relações no trabalho do Consórcio Integra, Jorge Castro, afirmou que a entidade está há quase um ano negociando com os rodoviários do transporte complementar. Para ele, o que está em discussão é um ‘movimento econômico’. 

“Eles querem que a gente bote na integração, mas não querem discutir valores reais. Estamos com um problema de definição com esses valores e, por trás disso, tem outras coisas. Tem gente com contrato vencido e a gente não sabe quais os passageiros que eles querem colocar (na integração)”, afirmou, por telefone. 

Segundo Castro, não existe acordo de como a integração será feita, nem de quanto seriam os valores repassados, nas tarifas, a cada uma das partes. Ele também diz que não sabe quantos passageiros seriam integrados aos ônibus convencionais.

“Sem esses dados, não adianta conversar. Não posso aceitar que sejam integrados sem uma discussão econômica mais profunda. Eles estão pressionando e a gente quer fazer uma relação como negócio, mas não pode ser assim. Eles usam esse tipo de discussão para ver se cria um fato político”. 

Castro afirmou, ainda, que, há 15 dias, os representantes do transporte complementar abandonaram a mesa de negociações. Desde então, as discussões estão paradas e não há uma nova etapa prevista. Castro também não quis comentar a afirmação do presidente da Cooperativa dos Permissionários do Transporte Alternativo de Salvador, Pedro Miranda, de que a Integra teria feito exigências. “A gente não vai entrar nesse jogo se fez ou não fez (exigências). Não cabe a mim ficar discutindo”. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que a integração já foi autorizada pela prefeitura desde o ano passado. Confira o posicionamento na íntegra:

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) esclarece que a integração entre os micro-ônibus das Cooperativas de Transporte Complementar (STEC) e os ônibus das Concessionárias do Sistema de Transporte Público por Ônibus (STCO) já foi liberada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) desde setembro do ano passado. Com a liberação da Prefeitura, cabe somente aos Permissionários do  STEC e os Empresários do STCO,  um entendimento comercial para que seja realizado a integração entre os sistemas.

Procurada pelo CORREIO, a CCR Metrô Bahia disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.