TRT publica edital para venda de dois terrenos da CSN avaliados em mais de R$ 13 milhões

Interessados devem apresentar propostas até 5 de setembro

A Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE) do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT-5) publicou edital referente à alienação judicial por iniciativa particular para a venda de dois terrenos pertencentes ao grupo Transportes Urbanos SPE (CSN). Situados no bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, em Salvador, a área total dos dois imóveis é de 12.277m².

De acordo com o edital, são terrenos anexos, que possuem diversas benfeitorias e área construída, considerados como um único bem comercial. O preço mínimo foi fixado em R$13.420.000, que corresponde a 100% do valor da avaliação. Os interessados devem apresentar suas propostas entre os dias 8 de julho e 5 de setembro desse ano.

Todas as propostas deverão ser enviadas através do e-mail dos leiloeiros, conforme publicado no site dos leiloeiros oficiais. No e-mail deve conter, além da proposta, os dados pessoais, endereço completo e telefone para eventual contato. O edital, referente ao processo 0000366-39.2021.5.05.0034, foi assinado pela juíza Carla Fernandes Cunha. Quem desistir da proposta já homologada, não efetuar o pagamento integral ou de qualquer parcela, sustar pagamentos ou condutas similares arcará com multa correspondente a 25% do valor total do lance.

No primeiro dia útil seguinte ao termo final do prazo de apresentação das propostas, os leiloeiros deverão anexar aos autos as propostas recebidas. A fim de garantir o sigilo das propostas, elas só poderão juntadas aos autos apenas após o término do prazo. Em caso de igualdade no valor ofertado terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas. No edital consta ainda que o imóvel será alienado no estado em que se encontra, não cabendo à Justiça do Trabalho qualquer responsabilidade quanto a consertos, encargos sociais ou encargos de transferência patrimonial, ônus estes que ficarão a cargo do adquirente.