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Da Redação
Publicado em 3 de dezembro de 2019 às 21:30
- Atualizado há 2 anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três na noite desta terça-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político, substituindo as assinaturas em papel.>
Contudo, a maioria entendeu que a nova modalidade só pode entrar em funcionamento depois que o TSE estabelecer todas as regras, regulamentando o novo formato.>
O eleitor que quiser apoiar a criação de um partido precisará ter certificação digital. Esta certificação é um conjunto de procedimentos que funcionam para autentição de dados no mundo digital. Com um destes, o cidadão, ou uma empresa, pode provar sua identidade em documentos e petições.>
A legisção eleitoral brasileira não tem regras sobre assinatura digital. A lei fala que as assinaturas devem ser colhidas em listas ou fichas individuais, seguindo modelos da Justiça Eleitoral. Cabe aos cartórios eleitorais validar as assinaturas.>
Para que um partido tenha registro na Justiça Eleitoral, é preciso coletar cerca de 500 mil assinaturas, distribuídas em um terço ou mais dos estados, equivalendo a no mínimo 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.>
O TSE respondeu a uma consulta feita pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressitas-RS). "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?", dizia a questão, que foi respondida com "sim" pela maioria dos ministros.>
O presidente Jair Bolsonaro se desfiliou do PSL há duas semanas, anunciando que iria criar um novo partido, o Aliança pelo Brasil. Ele disse na época que o partido conseguiria as assinaturas eletrônicas em um mês e meio, se fosse autorizado pelo TSE. A intenção era ter representantes do partido já para as eleições de 2020.>
Para o corregedor do TSE, ministro Og Fernandes, o tribunal não deveria analisar essa consulta, pois consultas só podem envolver temas de direito eleitoral. Ele afirmou isso na semana passada, mas viu o TSE decidir hoje por 6 a 1 julgar o mérito da consulta.>
Nesta terça, Og Fernandes votou contra a assinatura eletrônica. Ele defendeu que este é um meio inacessível para a maioria do eleitorado do país.>
"A colheita de apoiamento de eleitores mediante assinatura eletrônica, segundo manifestação da Procuradoria Geral Eleitoral, não simplifica o procedimento para criação de partidos porque não é suficiente para eliminar a conferência. Demandaria duas estruturas de conferência, medida antieconômica. A assinatura eletrônica é onerosa, inacessível a grande parte do eleitorado neste momento, o que contraria o ideal de ampliação da demonstração democrática", afirmou.>
Para ele, essa assinatura eletrônica agora seria "benefício para alguns, sem nenhum ganho para Justiça Eleitoral">