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TSE multa Jair Bolsonaro por propaganda antecipada em motociata
Multa por propaganda extemporânea negativa é no valor de R$ 5 mil
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Da Redação
Publicado em 21 de setembro de 2022 às 16:32
- Atualizado há 2 anos
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente uma representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o candidato Jair Bolsonaro (PL), por propaganda eleitoral antecipada durante uma “motociata”. O presidente também foi multado pelo mesmo motivo ao participar de um comício em templo religioso na cidade de Cuiabá, no dia 19 de abril.
Foi aplicada multa por propaganda extemporânea negativa no valor de R$ 5 mil. Apesar da relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri defender que não houve menção a expressões como “vote em mim” ou “me eleja” durante a fala no encontro religioso, Ricardo Lewandowski destacou que, a grandeza e a organização dos eventos e discursos que enfatizaram a manutenção do então presidente da República no cargo caracterizam ato de campanha.
“Nossa jurisprudência eleitoral tem se posicionado no sentido de assentar a natureza desse tipo de ato, sendo a prévia organização e a presença do candidato provas dessa natureza eleitoral. Analisando o conjunto das circunstâncias em que foi organizado o evento, tenho como configurado um verdadeiro ato de campanha”, destacou Lewandowski, votando pela procedência da ação e pela aplicação de multa ao candidato.
Acompanharam a divergência os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. Foram vencidos, além da relatora, os ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos.
Representação por desinformação
O julgamento de outra representação também movida pelo PT contra a coligação Pelo Bem do Brasil será retomado na próxima terça-feira (27).
A ação diz respeito à pretensa divulgação de desinformação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo vereador de Cascavel (PR) Rômulo Quintino (PL-PR) que associaram Lula à figura do demônio em um evento com o movimento negro em Salvador (BA), no ano passado.
A relatora do caso julgou improcedente o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores. Já os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram de forma divergente.