UFSB: Cotistas que perderam vagas de Medicina seguem com futuro indefinido

Sete cotistas conseguiram determinação judicial para entrar no segundo ciclo

O processo de admissão dos estudantes cotistas no curso de Medicina da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) tem causado problemas para os alunos. Entre matrículas canceladas e decisões liminares, a entrada e permanência na graduação são incertas.

Entre cotistas e não cotistas, ingressaram 80 alunos no curso de Medicina neste quadrimestre. Destes, 20 alunos não puderam completar o processo de matrícula - todos cotistas. Isso aconteceu porque, quem ficou de fora, questionou na Justiça a aplicação da reserva de vagas na progressão para o segundo ciclo (o curso de Medicina), e acabou conseguindo entrar no lugar de quem ingressou por cota.

Após serem impedidos de entrar no curso, os cotistas também recorreram judicialmente. Uma das afetadas pelo problema, a estudante Carolina Soares, 25 anos, conta que pelo menos sete colegas conseguiram uma liminar para poder ingressar na graduação.

O CORREIO conversou com um dos estudantes que recebeu uma resposta da justiça. Ele, que preferiu não se identificar, contou que já está matriculado e deve começar a frequentar as aulas nesta semana - o início letivo foi no dia 16 de setembro. O rapaz mora a 300 km de Teixeira de Freitas, onde é ofertado o curso de Medicina, e vai se mudar para a cidade.

O pró-reitor de Sustentabilidade e Integração Social da UFSB, Sandro Augusto Ferreira, disse que os cotistas que conseguirem liminar para ingressar no curso vão obter uma vaga, sem que outro discente tenha que sair. Segundo ele, isso acontece porque as decisões judiciais obtidas pelos os estudantes que entraram por meio da reserva de vagas não derrubam as que permitiram o ingresso dos colegas de ampla concorrência.

“Nas primeiras liminares o critério era a nota. Como os cotistas tinham a nota menor que os 80 alunos que estão cursando, não tem como tirar alguém para colocar eles. Até o momento, a decisão é de matricular os cotistas”, explicou.

O CORREIO teve acesso a um documento onde a universidade propõe que os estudantes que haviam passado para o segundo ciclo, mas foram impedidos de ingressar em Medicina, entrem no curso na próxima turma, em 2020. 

De acordo com Sandro Augusto, a proposta foi questionada pela comunidade acadêmica. Na última reunião do Conselho Universitário (Consuni) do mês de setembro, a projeto foi retirado da pauta após pedido de vistas do próprio grupo.

Segundo o pró-reitor, a proposta da universidade deve voltar à pauta da próxima reunião do conselho, marcada para o dia 10 de outubro. “Eles seriam matriculados agora, mas só poderiam cursar a maior parte dos componentes em 2020. Se não tiver uma proposta nova, vamos insistir na nossa sugestão. O tema deve voltar à pauta se a nova ideia for apresentada”, afirmou Ferreira.

Advogado de alguns dos estudantes da ampla concorrência, Guilherme Moreira explica que a tese usada pela defesa é de que a instituição não poderia reservar as vagas no processo seletivo, já que as cotas são aplicadas no Sisu, quando o estudante entra no Bacharelado Interdisciplinar (BI).

“A tese vem de um entendimento do TRF-1 que, em sistemas de ciclos, a existência de reserva de vaga, na entrada no BI e no outro ciclo, beneficia a mesma classe duas vezes. Acaba que isso favorece de forma desproporcional uma determinada classe”, afirmou.

O advogado ainda questiona o método utilizado pela universidade de retirar os estudantes já matriculados para abrir vagas para os tiveram a liminar concedida pela Justiça. “Foram 20 liminares, mas a universidade falou que só tem 80 vagas e não iria incluir mais. A atitude é precária porque a liminar pode cair”, disse.

De acordo com o pró-reitor da UFSB, a universidade não desejava retirar os estudantes cotistas, mas teve que reclassificar as notas devido às decisões liminares. A instituição aposta nas derrubadas das liminares dos graduandos da ampla concorrência para que o problema seja resolvido.

“A universidade tem tido dificuldade porque a concorrência tem sido muito intensa. Todo processo seletivo tem seguido a resolução determinada pela instituição, o que tem alterado o resultado final são as liminares”, afirmou Ferreira, ao ressaltar que a UFSB compreende que os 20 cotistas devem ingressar no curso de Medicina.

Divergências Em nota enviada ao CORREIO, em julho, a UFSB informou que a mudança da lista de chamada foi resultado do cumprimento de um mandado judicial que determinou a reclassificação dos estudantes a partir da não aplicação do sistema de cotas.

Na época, o juiz Guilherme Bacelar Patrício de Assis, da Vara Federal Cível e Criminal de Teixeira de Freitas, autorizou e determinou que, se a UFSB não cumprisse a determinação, deveria pagar uma multa de R$ 20 mil para cada um dos estudantes. De acordo com a instituição, não é possível “abrir novas vagas além do quantitativo indicado no registro do Curso junto ao Ministério da Educação”.

Na última terça-feira (1º), o Ministério da Educação (MEC) se posicionou sobre a afirmação da universidade de que a pasta não permitiria que fossem criadas novas vagas no curso. Em documento obtido pelo CORREIO, o ministério aponta que o ingresso no segundo ciclo não deve levar em conta os espaços ocupados pelo estudantes com liminares e que os atos da UFSB não são  submetidos à revisão ou aprovação do MEC.

Em anos anteriores, a universidade já havia aceitado o ingresso de alunos por meio de decisão liminar, informou Ferreira. Entretanto, a decisão foi questionada, o que fez com que a faculdade recuasse nesse quadrimestre.

“Os cursos são regulamentados e têm uma autorização do número de vagas máximas. A gente não pode ofertar vagas além destas autorizadas, está na documentação de autorização da universidade. Os cursos de Medicina são altamente regulamentados, nos anos anteriores o procedimento de passar de 80 alunos foi questionado”, pontuou Ferreira.

O professor Gabriel Nascimento, que compõe a Comissão de Políticas de Ações Afirmativas, acredita que a decisão foi equivocada. “Essas pessoas que entraram por liminar tinham que ser colocadas de forma provisória e foi interpretada de maneira extensiva. Nós discordamos da avaliação da universidade. Ela poderia ter cumprido a liminar sem ter tirado os cotistas”, afirmou.

Para os 20 estudantes que ficaram de fora do processo, a opção era permanecer no BI, cursando pelo menos uma matéria, ou se formar e perder o vínculo com a instituição. Enquanto espera por uma resolução judicial, Brenda Souza, 21,está fazendo aula de libras no campus de Porto Seguro da UFSB.

“Para permanecer na instituição, eu tenho que cursar um componente curricular. Se for cotista que tem baixa renda e tem auxílio, precisa cursar duas matérias”, contou.

A estudante e técnica de enfermagem Geizeli Dias, 30, também faz aula de libras para permanecer matriculada na UFSB. “Faço apenas um componente pelo psicológico. É massacrante para a gente ir na universidade e as pessoas ficarem questionando se a situação já foi resolvida”, relatou.

Banca de heteroidentificação Mesmo já dentro da instituição, alunos cotistas do curso de Medicina tiveram problemas com a matrícula. Após uma denúncia, os estudantes que haviam ingressado no segundo ciclo por meio da reserva de vagas passaram por um processo administrativo. Dos 12 denunciados, apenas 11 foram aprovados na banca de heteroidentificação, que aponta se o estudante deve ou não participar da cota.

Com a decisão, os estudantes teriam as matrículas canceladas e as vagas ficariam ociosas. Os discentes entraram na Justiça contra a decisão da universidade sob a alegação de que a banca não estava prevista no edital da progressão para o segundo ciclo e teria sido parcial.

“Antes da decisão, conseguimos liminares para manter os estudantes que foram denunciados para que eles não fossem excluídos com o argumento de que não tinha previsão no edital”, explicou o advogado Guilherme Moreira.

Uma das estudantes que não obteve o deferimento, e também preferiu não se identificar, afirmou que todo o trâmite administrativo foi tendencioso. De acordo com ela, amigos do denunciante e colegas de turma participaram do processo.

Por meio do pró-reitor de Sustentabilidade e Integração Social, a universidade explica que o processo não se tratou de uma banca comum, mas de uma comissão especial formada por dois técnicos administrativos, dois professores e um estudante. De acordo com ele, cinco discentes tiveram a matrícula suspensa.

A graduanda conta que o teve a matrícula cancelada há uma semana. Por possuir liminar, a inscrição no curso de medicina deve ser reativada. 

De acordo com ela, todo processo durou cerca de dois anos e foi muito penoso para todos os envolvidos. Outra estudante que também não quis ser identificada afirma ter tido problemas de ansiedade e depressão devido à possibilidade de perder a vaga no curso. “Depois da liminar, eu nem acreditava, mas tenho medo de sair de novo. Não consigo ter uma segurança se vou permanecer na universidade”, pontuou.Ambas estudantes entrevistadas afirmam não compreender o que motivou o processo, porque elas já haviam cursado todo primeiro ciclo como cotistas. “Eu fiz o bacharelado e fiz quase dois anos de medicina e agora ficaram isso. Faltam dois anos para eu me formar” afirmou.

Membro da comissão de Políticas de Ações Afirmativas, Gabriel nascimento explica que as bancas de heteroidentificação possuem membros diversos e não podem ser integradas por estudantes. “As bancas na UFSB passam por uma formação. São servidores diferentes e alguns deles não são militantes”, pontuou.

Ele aponta que houve erro no caso, já que a banca não foi instalada no momento do ingresso no segundo ciclo, mas apenas com a incidência do processo administrativo. Entretanto, o professor ressalta que a universidade cumpriu o papel de fiscalizar a aplicação da política pública.

“Essas pessoas foram denunciadas como indivíduos que estavam fraudando as cotas. Esse processo durou muito tempo, correu em segredo e ouviu todas as partes. Elas tiveram direito de defesa, que por sua vez tem acesso direto à universidade”, disse. “No caso, não foi uma banca, mas um processo de denúncia. Não é uma banca natural”, completou.

A defesa dos estudantes ingressou com um incidente de assunção de competência no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para julgar se a aplicação da banca sem previsão no edital é procedente. Há cerca de um mês, o advogado Guilherme Moreira foi a Brasília para tratar do tema, mas o Ministério Público Federal pediu vistas do processo.

Se for acatado, o resultado da banca deve ser revisto para todos os estudantes afetados. Com uma resposta negativa, a decisão passa a vigorar em todo país, o que permitiria a revisão da autodeclaração realizada no último cinco anos nacionalmente, inclusive no serviço público.

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro