Última chamada: 213 mil baianos têm até esta terça (30) para declarar imposto de renda

Veja erros mais comuns e saiba onde fazer a declaração a partir de R$ 50 em Salvador

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  • Thais Borges

Publicado em 30 de abril de 2019 às 05:00

- Atualizado há um ano

. Crédito: Foto: Evandro Veiga/CORREIO

Na correria do trabalho entre Salvador e cidades no Recôncavo baiano, a educadora social Maria da Conceição Pereira, 53 anos, nem percebeu que o tempo passava. Quando se deu conta, já estava no fim de abril – bem quando o prazo final para a declaração do Imposto de Renda bate na porta. 

Nesta terça-feira (30), último dia para declarar o imposto, mais de 200 mil baianos ainda não prestaram contas à Receita Federal. Até as 17h desta segunda (29), segundo a Receita Federal, ainda faltava receber as declarações de 213.524 baianos - 17,6% do total de 1.208.000. E, agora, os contribuintes já têm uma ajuda a menos: todas as faculdades que ofereceram serviços gratuitos de atendimento à população já encerraram as atividades. A saída, agora, é declarar por si ou recorrer a algum escritório de contabilidade que ainda oferece o serviço. 

Até o ano passado, Maria da Conceição recorria a uma faculdade particular no centro da cidade para ajudar no processo de declaração. Esse ano, com o atraso, não conseguiu. Na segunda-feira (29), descobriu que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) ainda mantinha o projeto de extensão Jovem Contador, que conta com uma ação social de atendimento ao público para orientação, elaboração e envio das declarações.  A instituição foi a última, entre as universidades, a concluir os atendimentos. 

“Desmarquei alguns compromissos e vim para cá. A minha declaração é simples, porque é praticamente só o meu trabalho, mas aqui a gente se sente mais segura”, explicou, logo depois de ter sido atendida.

Assim como Maria da Conceição, o ideal é que os contribuintes não deixem de apresentar a declaração. Essa é a recomendação da Receita Federal – justamente para evitar a multa por atraso, que é de, no mínimo R$ 165,74. “A gente sabe que o brasileiro costuma atrasar, mas a recomendação é declarar, mesmo que se estiver faltando alguma coisa da documentação. Às vezes, a pessoa não localiza um recibo de despesa médica ou não tem o CPF do dependente, mas deve fazer no prazo e depois ganhar alguns dias para providenciar o restante da declaração”, alertou o delegado da Delegacia da Receita Federal em Salvador, o auditor-fiscal João Vicente Velloso.  Estudantes de Ciências Contábeis da Ufba ajudaram contribuintes com a declaração (Foto: Evandro Veiga/CORREIO) Documentos O aposentado Sérgio Nunes, 75, diz que deixou para o último dia por “descuido”. Normalmente, costuma recorrer ao projeto da Ufba logo nos primeiros dias do período. Só que, dessa vez, além de dias mais atarefados, não sabia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só disponibilizaria o informe de rendimentos dos aposentados pelo site ou através de agendamento nas agências bancárias. 

“Tive que ir lá buscar, por isso acabou demorando. Quando cheguei aqui, foi tudo rápido. Em minutos, eles fizeram a minha declaração”, contou. Até conhecer o serviço na Ufba, há cerca de 10 anos, ele contratava um contador particular para cuidar de sua declaração. “Venho aqui porque é muito mais prático. Trago meus documentos, eles colocam no computador e logo está tudo certo. Saio tranquilo”, completou. 

A demora para ter o informe de rendimentos em mãos também foi o que levou o aposentado Adroaldo Bonfim, 65, a atrasar sua regularização. Ele também foi um dos que só conseguiu ir à Ufba nesta segunda-feira. “Fiquei esperando chegar o informe, porque sempre vinha pelos Correios. Quando soube que tinha mudado, fui numa lan house, baixei o informe e trouxe. Normalmente, venho logo cedo, até porque a restituição vem primeiro”, contou. De acordo com o professor Jorge Bispo, da Faculdade de Ciências Contábeis da Ufba, desde o dia 18 de março, quando a instituição começou com o projeto este ano, foram cerca de 1,1 mil atendimentos, além de mil declarações entregues. 

“O que a gente mais escuta, nos casos de atraso, é a justificativa do jeitinho brasileiro, a coisa de deixar para última hora. Mas, tem casos em que as empresas demoram de entregar a documentação ou que as pessoas não têm liberdade para sair do trabalho e vir aqui durante o dia”, explicou ele, que é um dos responsáveis pelo projeto e coordenador do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da instituição.  Professor Jorge Bispo coordena o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Faculdade de Ciências Contábeis da Ufba (Foto: Evandro Veiga/CORREIO) Erros comuns  Para quem for fazer a declaração sem ajuda, nesta terça, a dica é buscar o maior número possível de informações e declarar. Com a declaração enviada, é possível fazer retificações depois do prazo final. 

Na hora de emitir a declaração, é preciso estar atento. De acordo com o delegado da DRF em Salvador, o auditor-fiscal João Vicente Velloso, alguns dos erros mais frequentes dos contribuintes são trocar informações como o CNPJ das fontes pagadoras ou declarar, como dependentes, sobrinhos ou pessoas menores de idade de quem não têm a guarda judicial. “Erros de valores acontecem com frequência. A pessoa erra a posição da casa da vírgula, então, quando o sistema faz o cruzamento, detecta o erro. Mas, o contribuinte pode acompanhar o processamento de sua declaração e quais são os erros apontados para ele mesmo corrigir”, disse Velloso. Além disso, há casos de contribuintes que colocam, como despesas de educação, situações em que não há dedução. São consideradas despesas de educação os cursos regulares (faculdade, pós-graduação, escola) e tradicionais. Ou seja: cursos de idiomas, de balé ou culinária estão fora da lista. 

Da mesma forma, entre aqueles que têm mais de uma fonte de renda, há quem não declare rendimentos tributários que podem parecer menores. Ainda que o valor seja irrisório, é preciso declarar. Se a pessoa esquecer, a Receita Federal vai identificar, no momento do cruzamento de informações. 

“Já as despesas médicas não têm muitas restrições, mas têm gente que coloca despesas com algum familiar que não é dependente. O que também pode acontecer é, se os valores forem muito altos, a pessoa ser selecionada pela malha fina”. 

Entenda os critérios do Imposto de Renda

- Quem precisa declarar?  Existem critérios de renda; de ganho de capital e operações em bolsa de valores; de atividade rural e de bens e direitos. 

No caso da renda, são obrigadas a fazer a declaração todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70. Além disso, quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 também precisa declarar. 

- Quem pode ser dispensado de apresentar a declaração?  Além das pessoas que não se enquadrem em nenhum dos critérios de obrigatoriedade, há duas situações. A primeira é quando a pessoa aparece como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos. 

A segunda alternativa é quando a pessoa que tem a posse ou a propriedade de bens e direitos, mas quando esses bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro. O valor total, nesse caso, não pode passar dos R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2018.

- Onde apresentar?  Pode ser pelo computador, no site da Receita Federal; no app Meu Imposto de Renda ou no portal e-CAC. 

- Quais são os documentos necessários?  Se não estiver fazendo pela primeira vez, é necessário ter o número do recibo da última declaração, além de  título de eleitor, CPF e CNPJ de fontes pagadoras (importante ter notas fiscais ou documentos comprobatórios) e  comprovante anual de rendimentos das fontes pagadoras (salários ou serviços prestados) e comprovante de gastos dedutíveis no Imposto de Renda (como os de educação, saúde, pensão alimentícia, previdência complementar, etc). 

Além disso, é preciso informar o CPF de todos os dependentes. Este ano, a nova regra prevê a necessidade do CPF até de recém-nascidos. 

- Quem é considerado dependente? Para o IRRF, são consideradas dependentes as pessoas que se encaixam nas seguintes situações: companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de cinco anos; cônjuge; filho ou enteado de até 21 anos (se o filho estiver estudando em escola técnica ou universidade, o limite é de 24 anos); pais, avós ou bisavós que não paguem imposto. Também é permitido menor de até 21 anos de quem a pessoa seja tutora.

Confira uma lista com 10 escritórios de contabilidade em Salvador que ainda estão aceitando pedidos de declarações nesta terça:

Acontta Serviços Contábeis Endereço: Ed. Empresarial 2000, sala 501, Rua das Ubaranas, nº 347, Amaralina Valor: a partir de R$ 100 Telefone: (71) 3037-9592

CSL Contabilidade e Escritório Virtual Endereço: Ed Barra Master, Rua Belo Horizonte, nº 64, sala 209, Barra  Valor: a partir de R$ 50 Telefone: (71) 3264-4211

DS Contabilidade  Endereço: Edifício Cempre, Avenida Tancredo Neves, nº 3343, Bloco B, salas 1009 e 1010, Caminho das Árvores.  Valor: a partir de R$ 150  Telefone: (71) 3271-1336

DMF Contabilidade  Endereço: Rua Professor Sabino Silva, nº 767, Ondina  Valor: a partir de R$ 150  Telefone: (71) 2107-5810

Galvão Contabilidade Endereço: Edifício Master Center, Avenida Dom João VI, nº 1608, sala 206, Brotas Valor: a partir de R$ 150 Telefone: (71) 3017-9862

HM Contabilidade - Negócios Integrados Endereço: Ed. HM Contabilidade, nº 2022, Avenida Cardeal da Silva, Rio Vermelho Valor: a partir de 30 latas de leite Telefone: (71) 2103-6544

J L Contabilidade Endereço: Avenida Estados Unidos, 45 – Comércio Valor: a partir de R$ 50 Telefone: (71) 3242-9153

ML Serviços Contábeis Endereço: R. Prof. Lourival Pimenta Bastos, nº 426, Costa Azul Valor: a partir de R$ 100 Telefone: (71) 3272-0406

Orcam Contabilidade Endereço: Ladeira do Pepino, nº 1, Engenho Velho de Brotas Valor: a partir de R$ 100 Telefone: (71) 3381-4910

Unidados Escritório de Contabilidade Endereço: Rua Wandick Badaró, nº 43, Amaralina Valor: a partir de R$ 50 Telefone: (71) 3240-1704