Uma injusta generalização

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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que abrange os estados da Bahia e Sergipe, se viu esta semana no centro de um escândalo originado pela descoberta do suposto esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Operação Injusta Causa. É natural que grande parte da sociedade sinta asco ao se confrontar com as suspeitas de conluio entre advogados e desembargadores para manipular resultados de processos mediante pagamento de propina ou, no jargão dos corruptos, “taxa de sucesso”. O que não é natural é tratar como joio o que, em sua imensa maioria, é trigo.

Como revelou o CORREIO nos últimos dias, a denúncia sobre a existência do mercado clandestino de sentenças na Justiça Trabalhista da Bahia girava em torno de apenas cinco dos 29 desembargadores do TRT. Contra os demais, não há qualquer indício de participação nos crimes de tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro investigados pela Procuradoria da República, Polícia Federal (PF) e Conselho Nacional  de Justiça (CNJ).

Ainda assim, houve uma avalanche de postagens nas redes sociais com manifestações negativas e ataques dirigidos não aos suspeitos, mas ao TRT, como se a instituição fosse a culpada pelos erros cometidos por uma pequena parcela que a compõe. Não há justiça em generalizações dessa ordem, como também não existiu em muitos dos casos julgados pela Quinta Turma do tribunal, centro geográfico do esquema, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

A generalização se torna mais injusta ainda quando se descobre que a denúncia partiu de magistrados inconformados com a eventual ilegalidade praticada por uma parte pequena de seus colegas, como mostra a coluna Satélite na edição de hoje. É bem provável que as manadas virtuais não saibam, mas os desembargadores do TRT que não integravam o esquema tomaram uma atitude rara, talvez inédita, ao quebrar o corporativismo institucionalizado.   

Na história recente, não se tem exemplo de desembargadores se unirem para cortar na própria carne. Geralmente, a unidade é o método adotado para blindagem coletiva, tanto nos tribunais de segunda instância quanto nas cortes superiores, onde ministros costumam se proteger mutuamente. Ao mesmo tempo em que colocou o tribunal no papel de vidraça, a Operação Injusta Causa serviu para mostrar a  honestidade no Judiciário.

No dia em que agentes da PF entraram em gabinetes do TRT para cumprir mandados de busca e apreensão, centenas de servidores do tribunal não conseguiam esconder a tristeza ou a vergonha por se verem arrastados para a lama da qual nunca fizeram parte. Os sentimentos cresceram à medida em que o tribunal, e não só seus membros investigados, se transformava no destinatário quase exclusivo do apedrejamento moral.

Quem lá trabalha de maneira honesta ou quem já precisou do amparo da Justiça Trabalhista sabe a importância do TRT para o cidadão. É no tribunal que empregados e patrões encontram refúgio para garantir direitos previstos em lei, embora existam em seus quadros gente que atue em direção contrária. Nessas horas, vale a alegoria das laranjas podres no cesto. Uma vez encontradas, devem ser retiradas para que não contaminem as outras. Misturar, nunca.