Uma luta suprapartidária por 30 mil empregos

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Há pouco mais de um ano, a montadora Ford deixou na Bahia um rastro de cerca de 12 mil desempregados ao desativar sua fábrica no Polo Industrial de Camaçari. Agora, ao menos outros 30 mil postos de trabalho estão ameaçados no estado com o fim do Regime Especial da Indústria Química, o REIQ, um sistema de benefícios fiscais que, desde 2013, garante competitividade a esse segmento brasileiro. Em 2022, uma das grandes pautas da Câmara Municipal de Camaçari é mobilizar esforços para reverter esse quadro que trará prejuízos não só à cidade, mas à capital e à toda a região metropolitana.

Através de diálogo com o Congresso Nacional, havíamos conquistado, no ano passado, a permanência desses benefícios até 2025. No entanto, de forma surpreendente, o presidente Jair Bolsonaro revogou essa conquista, decidindo colocar fim ao regime já neste ano. Essa situação nos preocupa porque todos os municípios pagarão um alto preço por estas demissões.  

A revogação do REIQ vai mexer profundamente com a economia e pode provocar um fosso social que dificilmente as cidades baianas terão condições de suportar. Há quase dez anos o REIQ vem fazendo com que a indústria química brasileira tenha capacidade de concorrer com o mercado internacional, em especial com os EUA. Sem a ajuda desses incentivos fiscais, pode se tornar mais vantajoso importar matérias-primas do que fabricá-las no Brasil. 

A perda deste sistema traz ameaça a cerca de 85 mil empregos no país, dos quais 35% só na Bahia. O quadro de desemprego do setor industrial na região torna-se mais difícil quando lembramos da saída da Petrobras, com a perda dos postos de trabalho também da RLAM. A indústria baiana não pode sofrer essa série de desmontes de braços cruzados. 

Enquanto dirigente da Câmara de Camaçari e movido por essa preocupação, tenho feito, junto com os meus colegas vereadores, um novo movimento de diálogo com deputados federais e senadores para impedir o fim do regime. Neste cenário econômico já dramático, acabar com o REIQ significa não só tirar o sustento de milhares de famílias, como também abrir mão de grandes volumes de arrecadações municipais e estaduais.  

Na semana passada, uma carta aberta da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), co-assinada por outras 30 entidades, direcionou ao Congresso Nacional a mensagem de que a MP de Bolsonaro é 'inconstitucional e ilegal', já que a manutenção do REIQ havia sido aprovada por diversos parlamentares que entenderam a relevância estratégica do setor químico para o Brasil.

Precisamos unir as forças políticas numa luta suprapartidária para convencer o governo federal de que esse não é o momento para acabar com o REIQ. É necessário apontar a inconstitucionalidade da Medida Provisória do presidente e, por esta razão, conclamamos todos os políticos baianos a abraçar esta luta tão importante para assegurar empregos e manter empresas na Bahia.

Júnior Borges é presidente da Câmara Municipal de Camaçari