O dinheiro dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 2022, foi disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para transferência ao estado da Bahia. Do valor a ser recebido, 60% deverão ser distribuídos entre os profissionais da educação que trabalharam entre 1998 e 2006. Para que o repasse seja iniciado, resta apenas que o governador encaminhe um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado (Alba).

Todo o processo vem sendo acompanhado por um grupo de entidades representativas dos profissionais da educação, reunidos em uma campanha intitulada “Regulamenta Já”, integrado pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP). 

Para o movimento, a transferência representa a primeira vitória na luta pelo pagamento dos valores devidos aos professores, mas que poderia ter ocorrido antes, se não fosse pela apelação da Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB Sindicato - BA), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para descontar dos precatórios valores usados para o pagamento de advogados da entidade, que solicitou o recurso à Justiça ao menos duas vezes e teve o pedido recusado. 

“Felizmente, a diretoria da APLB desistiu de atrapalhar. Reconheceram a derrota e voltaram atrás nas apelações descabidas. Contudo, a luta da categoria ainda não acabou, pois só termina com o dinheiro na conta dos beneficiários. Por isso, governador, faça o possível para agilizar o trâmite da regulamentação. Vamos dividir essa grande vitória para a educação e para a categoria de professores e professoras", convocou a coordenadora do coletivo, professora Marinalva Nunes.

A reportagem entrou em contato com o sindicato para esclarecer o pedido, mas até o momento desta publicação não houve resposta. O governo do estado também foi procurado para informar quando o Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa, mas ainda não houve retorno.

Convocação Nesta quinta-feira (18), a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) - uma das entidades que compõem o movimento “Regulamenta Já” -, usou as redes sociais para convocar a população a cobrar do governador agilidade no envio do Projeto de Lei à Alba.

No vídeo de 30 segundos, um dos integrantes da Associação declara: “A diretoria da APLB desistiu de apelar e o dinheiro está disponibilizado para o governo da Bahia, logo o que falta agora é regulamentação, então eu acordei com vontade de mandar flores para o procurador geral do estado e para o governador da Bahia. Agora é acabar com a agonia. Regulamentação já”, destacou.

Na quarta-feira (17), antes da desistência da APLB, as entidades do movimento realizaram uma live com o tema “Precatórios do Fundef: Atrapalhar não, Regulamenta já!”, onde foram discutidas maneiras de impedir que a ação da Associação de Professores Licenciados do Brasil seguisse atrasando o pagamento dos precatórios do Fundef.