Venda de sentenças: TJ vai julgar pedido de prisão domiciliar de advogado

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  • Jairo Costa Jr.

Publicado em 5 de maio de 2021 às 07:05

- Atualizado há um ano

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) vai julgar amanhã (6) o pedido de prisão domiciliar do advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado (MP) e se tornou peça fundamental em investigações sobre venda de sentenças no Judiciário. Como foi noticiado na edição de ontem (4), o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas do MP (Gaeco) enfrenta resistência no TJ para garantir a domiciliar de Dórea, preso desde setembro de 2020 sob acusação de participar do esquema de fraudes em processos na Vara de Família de Salvador, desbaratado pela Operação Inventário. A saída do advogado da cadeia é considerada crucial para o avanço da delação, sobretudo, a partir da coleta de provas guardadas em sigilo por Dórea.

Roda presa Ao defender a domiciliar do delator junto ao TJ, o Gaeco alega também que o acordo anda a passo lento por barreiras criadas pelas regras sanitárias da carceragem do Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas, onde Dórea está preso.

Ponta de iceberg A ofensiva da Operação Inventário revelou a existência de elos entre Marco Dórea e outros esquemas que envolvem venda de sentenças. Em especial, a ligação dele com um dos alvos da Faroeste, o advogado João Carlos Novaes, também preso pela Inventário. Nas tratativas para o acordo de colaboração, Dórea forneceu ao MP indícios comprometedores contra magistrados do TJ.

Cruzada pessoal Sob risco de ser cassado, o deputado estadual Capitão Alden (PSL) iniciou uma série de visitas a gabinetes de parlamentares da Assembleia, em busca de apoio para o processo no Conselho de Ética. A lista inclui o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), a quem Alden se desculpou por acusar deputados da oposição de ganharem mesada de R$ 1,6 milhão da prefeitura de Salvador.

Capítulos finais Integrante da tropa da Câmara responsável pelas negociações do Orçamento com o Planalto, o deputado federal Cacá Leão (PP) garantiu que, agora, só falta construir o texto a ser votado no Congresso. “Quinta-feira estará pronto”, prometeu.

Caixa livre O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o desbloqueio de R$ 30,1 milhões destinados a investimentos do governo da Bahia no combate a crimes violentos e valorização de profissionais da área. A liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ocorre após aprovação do plano em que o estado detalha como gastará a verba. Basicamente,  equipamentos, ferramentas tecnológicas e treinamento. O desbloqueio foi anunciado ao governador Rui Costa (PT) pelo ministro Anderson Torres.

Sem censura A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), perdeu o duelo travado no STF com Mauro Cardim, que foi um dos mais próximos secretários da petista. Moema queria impedi-lo de publicar conteúdo contra ela em seu blog, mas a Corte negou.“Fico feliz porque, dois anos depois, minha sugestão foi atendida pela Petrobras. Com certeza, nos próximos meses os baianos vão pagar menos pelo botijão” - Tiago Correia, deputado estadual do PSDB, ao comemorar a decisão da estatal de fixar novos parâmetros para o preço do gás de cozinha, em consonância com sugestão feita por ele ao comando da Petrobras