Violência policial em estado de alerta

editorial
21.09.2019, 05:00:00

Violência policial em estado de alerta

João Guilherme Santos da Mota tinha 15 anos quando, no último dia 13, foi atingido na nuca por um tiro disparado durante incursão da Polícia Militar no Machado, comunidade pobre situada em Caminho de Areia, na Cidade Baixa. Afilhado de coronel da PM, o adolescente que dividia os estudos com o trabalho no próprio Lava Jato e as entregas de comida agora faz parte da lista de mortos por violência policial, tipo de ocorrência que cresceu assustadoramente em praticamente todos os estados do Brasil, incluindo a Bahia.

O novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no último dia 10, mostra que o número de vítimas em decorrência da letalidade policial saltou de 5.179 em 2017 para 6.220 no ano passado - média de 17 por dia. Percentualmente, o crescimento foi de cerca de 20%. Ou seja, ainda de acordo com o estudo, a cada 100 mortes violentas que ocorreram no Brasil em 2018, 11 são de autoria da polícia, sobretudo, a PM, responsável pelo policiamento ostensivo.  

Entre os estados com as maiores altas , estão Roraima (183%), Tocantins (99,4%), Mato Grosso (74%), Pará (72,9%), Sergipe (60,7%), Goiás (57,1%), Ceará (39%) e Rio de Janeiro (32,6%). A Bahia aparece na parte de baixo da tabela, com crescimento de 9,36%. Em números absolutos, passou de 726 para 794 entre um ano e outro - aproximadamente dois por dia. 

Ainda que tenha ocorrido em quase todo o país uma redução significativa dos homicídios, o aumento igualmente expressivo de mortes por ação da polícia deve ser olhado com atenção pelas autoridades em Segurança Pública. Afirmar que os percentuais refletem tão somente o reforço no combate à criminalidade, como fizeram algumas dessas autoridades, parece reducionismo praticado de maneira inexata. 

É óbvio que um aumento no número de confrontos entre polícia e bandido eleva a possibilidade de mortes resultantes de ações realizadas por forças de segurança, ainda mais em países onde a criminalidade usa aparato de guerra e sempre recebe os agentes da lei como se fossem inimigos no campo de batalha. No entanto, o teorema não explica casos como o do adolescente baiano e tantos outros que se multiplicam no Brasil. 

Entre as indagações que devem ser feitas, refletir o porquê de muitos inocentes, como João Guilherme, continuarem morrendo dia após dias durante intervenções policiais. Encontrar respostas sobre tal tendência é o primeiro passo para impedir que morram novas vítimas sem qualquer ligação com o crime, apenas o fato de morarem em comunidades dominadas pela violência e estigmatizadas pelo racismo. 

Diante de tamanho crescimento nos índices de violência policial, torna-se questão de urgência frear o uso de força desmedida nas operações policiais feitas sem o adequado planejamento prévio. Essa medida já seria suficiente para inverter a curva ou, pelo menos, estabilizá-la. 

Ao mesmo tempo, é emergencial investir mais no preparo técnico e psicológico dos policiais enviados ao front da guerra diária contra o crime. Não só para evitar mortes de inocentes, mas para desestimular quaisquer práticas de justiçamento sem amparo nas leis brasileiras e fortalecer o instituto da legítima defesa, tão importante para a vida dos policiais e cidadãos comuns.


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