Votação de isenção do ISS para ônibus nesta quarta-feira ainda é incerta

Vereadores pediram vista, mas a base do governo deseja votar o projeto ainda nesta quarta (7)

A reunião das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças; de Orçamento e Fiscalização; e de Transporte foi suspensa com quatro pedidos de vistas dos vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Toinho Carolino (Podemos) e Hélio Ferreira (PCdoB). O encontro tinha como objetivo apreciar o projeto de lei 133/19, que versa sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Enquanto a situação não for definida,  a previsão dos ônibus novos com ar-condicionado circulando nas ruas ainda é incerta (veja abaixo).

O relator do projeto, Duda Sanches (DEM), deu parecer positivo para o texto. Mas, com os pedidos de vistas, deve haver um prazo de até 72 horas para a análise do projeto para que os vereadores possa dar um voto a parte. Se o prazo for cumprido por inteiro, o texto só deve ser votado na próxima segunda-feira (12).

Com a indefinição, a data da votação é incerta. Entretanto, a base do governo deseja votar a matéria ainda hoje. Para isso, deve ocorrer a apreciação das emendas ao texto, que, inclusive, são solicitados durante a sessão da Câmara Municipal de Salvador desta quarta-feira (7), na plenária. Se forem aprovadas nesta tarde, os vereadores podem costurar um acordo entre a base e a oposição para votar a matéria ainda nesta quarta-feira (7);. Se este rito não ocorrer, deve-se esperar o prazo de 72 do pedido de vistas para retomar a análise nas comissões.

Buscando acelerar o processo, os secretários de Gestão, Tiago Dantas; da Fazenda, Paulo Souto; de Ordem Pública, Felipe Lucas; e de Mobilidade Urbana, Fábio Mota; vão analisar as emendas propostas pelos vereadores, informou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Alexandre Aleluia (DEM). O presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Público de Salvador (Arsal), Almir Melo, também deve comparecer à sessão de hoje. A vinda dos representantes do Executivo é uma tentativa de fechar o acordo geral.

Caso a votação, e a esperada aprovação, só aconteçam na segunda-feira, o destino dos 125 ônibus que já estão nas garagens também permanece incerto. Nesse caso, não há confirmação sobre a liberação dos veículos refrigerados no próximo sábado (10), como era esperado pelo Executivo.Nacional (IPHAN) desde 1938. Em 1985, foi declarado Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.

Ônibus novos De acordo com a promotora Rita Tourinho, os ônibus novos com ar-condicionados que já chegaram a Salvador podem ser liberados sem a isenção. O problema, nesse cenário, é a não garantia da contrapartida prometida aos empresários no Termo de Ajusamento de Conduta (TAC) - o subsídio do imposto pela prefeitura. No debate da lei nesta terça-feira (6), a promotora explicou como funciona a liberação.

“O MP entende que esses ônibus serão liberados. O que aconteceu foi um pleito no TAC feito pelo município para adiar a data de liberação para que coincidisse com a data estabelecida no tac para a apreciação do projeto de lei. Nós deferimos porque o município alega que houve uma sinalização da própria Câmara para a possibilidade de não aprovação”, apontou.

*Com orientação do chefe de reportagem Jorge Gauthier.