Votação do projeto que muda pensão dos militares é adiada pela terceira vez

Viúvas realizaram um ato nesta quarta (27) devido à falta de pensão desde janeiro deste ano

Publicado em 27 de julho de 2022 às 17:18

- Atualizado há 10 meses

. Crédito: Foto: Paula Fróes/CORREIO

A votação do Projeto de Lei 24.532/2022, que estabelece novas regras para a concessão dos benefícios de pensão de militares baianos, que aconteceria nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi adiada pela terceira vez desde que entrou em tramitação em abril deste ano. Viúvas dos militares que morreram desde janeiro e que não vêm recebendo o benefício realizaram um protesto na Casa, nesta quarta, para pressionar os Governo Estadual pelo pagamento das pensões. O governo alega que o PL precisa ser aprovado para que o auxílio seja liberado. 

A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta) informou que a votação do PL foi adiada para que amanhã seja realizado um novo diálogo na Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quinta-feira (28). 

As viúvas participaram de uma Audiência Pública da Alba para discutir o projeto da Pensão Militar, de autoria do Governo do Estado. O PL vem gerando divergências entre autoridades e também entre os beneficiários. Algumas viúvas argumentam que o documento não deve ser aprovado, pois prejudicaria os pensionistas. Outras, apesar de não concordarem com algumas regras do projeto, preferem que a Assembleia realize o quanto antes a votação para que o benefício seja liberado. 

Dentre os resultados positivos da audiência pública e do protesto ocorrido nesta quarta na Alba, os pensionistas afirmam que o ato pode dar visibilidade e voz para quem está vivenciando o problema. “Sem qualquer perspectiva de análise destes processos, estamos sofrendo muito. Atualmente, conto com a ajuda de parentes e amigos para me alimentar, comprar medicamentos e pagar as demais despesas para conseguir sobreviver”, relata Avani de Jesus, de 57 anos, que perdeu o marido militar em fevereiro deste ano.

“Meu marido contribuiu por 35 anos. É um direito nosso receber a pensão, não estamos pedindo muito, estamos cobrando o nosso direito”, pontuou Avani.  

Ainda não há uma nova data para votação do projeto, portanto, as viúvas seguem sem perspectiva de recebimento do benefício. A filha de Avani, Geisa Correia, 30, explicou que acha mais prudente que sejam realizadas alterações no PL antes da aprovação. “Apesar de não prejudicar minha mãe, na hipótese de ser aprovado do jeito que está, ele poderia prejudicar os demais policiais, bombeiros e seus dependentes”, ressaltou a funcionária pública. 

“A grande questão é que não entendemos como o direito adquirido à pensão está sendo condicionado à aprovação desse PL. A Lei federal exige no mínimo 18 contribuições pelo policial militar e que ele tenha convivido com a esposa ou companheira por no mínimo 2 anos. Ocorre que grande parte das viúvas atendem a esses requisitos, com folga, mas os processos mesmo assim não foram julgados”, destacou a filha de Avani.

Segundo a Força Invicta, o governo determinou que todos os requerimentos administrativos de pensão por morte, abertos desde janeiro de 2022 na Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev), fossem suspensos, alegando a “inexistência de lei permissiva” para concessão do benefício. Assim, de acordo com o governo estadual, a liberação do valor depende da aprovação do PL 24.562/22. 

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) argumentou que não pode utilizar uma lei federal, que garante benefícios aos dependentes do militar,  para pagar as pensões e, por isso, encaminhou o PL à Assembleia e espera a aprovação para que os benefícios sejam liberados. 

O CORREIO tentou contato com a Assembleia Legislativa para um posicionamento sobre o adiamento da votação do PL e aguarda um retorno.