Votação sobre vetos à lei dos aplicativos deve ocorrer até a próxima quarta-feira (13)

Reunião com lideranças da Câmara dos Vereadores sobre o tema ocorreu na manhã desta terça 

As controvérsias acerca dos pontos vetados pelo prefeito ACM Neto na Lei 9.488/2019 ainda aguardam solução. A votação, na Câmara dos Vereadores, está prevista para acontecer até a quarta-feira da próxima semana (13).  Nesta manhã, líderes dos partidos se reuniram para tratar de pontos polêmicos da pauta. 

Antes da reunião entre as lideranças, o presidente da Casa, Geraldo Júnior, se encontrou com representantes dos motoristas de aplicativos para ouvir as demandas da categoria. “Geraldo foi bem aberto em nos ouvir. Confiamos nos vereadores da cidade para derrubarem os vetos que são bastante prejudiciais à categoria”, disse o presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo, Átila Santana, após o encontro. Reunião entre lideranças na Câmara dos Vereadores discutiu pauta dos aplicativos de transporte (Foto: Divulgação/Carlos Alberto) Na reunião entre vereadores, os pontos levantados pelos motoristas, que reclamam, principalmente, da retirada da possibilidade de homologação tácita em caso de demora da prefeitura, foram discutidas, dentre outras questões. “Discutimos pontos controversos a esta matéria, a exemplo da homologação tácita em relação aos motoristas por aplicativo, a exposição da imagem do demandante e do usuário que queira usar qualquer uma dessas plataformas e a idade mínima para que o motorista de aplicativo possa ter a operacionalidade em qualquer uma dessas plataformas existentes”, disse o presidente da casa.

Os motoristas, garantem que vão continuar acompanhando o caso, e que estarão presentes na Câmara no dia em que a matéria for votada. “Vamos fazer uma grande carreata até a Câmara nesse dia. Se os vetos não forem derrubados nos acorrentaremos no prédio. A não possibilidade de homologação automática deixa o motorista sem trabalho. Se ficarmos sem trabalho estaremos acorrentados”, defendeu Atila.

O representante disse, ainda, que a categoria abre mão de outros pontos vetados - como a identificação com imagem dos usuários - desde que o veto aos artigos 7 e 12 do dispositivo - que dizem respeito às autorizações - sejam revertidos. “A identificação nos ajudaria muito, porque são muitos crimes contra os profissionais e ter acesso a foto inibiria isso um pouco. Mas estamos até dispostos a perder nesse ponto”, afirmou Santana. Segundo o sindicato, apenas no primeiro semestre deste ano, 1.322 delitos foram cometidos contra motoristas de aplicativo.

A votação da pauta, que está travando a discussão de qualquer outro assunto diante do fim do prazo de 30 dias dado à Câmara, pode ainda acontecer nesta quarta (6), segundo a assessoria do presidente da casa.

Protesto Na manhã desta segunda-feira (4), 428 motoristas por aplicativo realizaram uma carreata para protestar contra vetos na lei que regulamenta a atividade exercida por eles na capital. O prazo de 30 dias estabelecido para que a Câmara de Vereadores fizesse a análise das restrições determinadas pelo poder executivo terminou nesta segunda. A votação, no entanto, foi adiada. 

Durante a carreata, os motoristas seguiram do Centro Administrativo da Bahia (CAB) até a própria casa legislativa, no Centro. Segundo a organização, com a notícia do adiamento da votação, parte do grupo se dispersou na região da Bonocô. “Estamos protestando para derrubar principalmente três vetos do prefeito. Como o assunto não será votado hoje, deixamos a critério do motorista. Só seguiu para a Câmara quem quis”, explicou o presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo, Átila Santana.  

Dos 13 vetos feitos pelo prefeito ACM Neto, três são os que mais desagradam a categoria: os artigos 7, 12 e 22 da Lei  9.488/2019. Os dois primeiros trechos dizem respeito à homologação tácita - espécie de autorização automática - de pedidos de cadastro, caso os órgãos competentes da prefeitura não realizassem as análises necessárias no prazo de 30 dias.

*Com orientação do chefe de reportagem Jorge Gauthier